Diásporas e aproximações entre educação sexual nas séries iniciais e enfrentamento ao preconceito: discussões sobre a lei municipal “escola sem homofobia” de Maringá

Resumo

Essa discussão se efetiva na construção histórica do projeto de lei nº 8.728/2010 no município de Maringá, Paraná, que consolidou o destino de verbas específicas à formação continuada das professoras (es) da rede municipal de ensino e possibilitou o primeiro programa municipal (do Brasil) de combate a homofobia na educação básica (primeiras séries da formação escolar). Ressaltamos que a lei nº 11.695/2010 alterou a lei nº 8.728/2010 que dispõe da criação do Programa Escola Sem Homofobia. Sendo assim, essa proposta de análise vigora sobre o plano discursivo e descritivo do processo de formação e votação da lei, que a partir da literatura consultada, seria a única lei municipal no Brasil que promove um projeto vinculado ao combate à homofobia na rede municipal de ensino. Assim como ressaltarmos os aspectos reflexivos sobre a educação sexual nas séries iniciais.