O pacto nacional pela alfabetização na idade certa e a responsabilização (accountability) do professor alfabetizador

Resumo

O texto apresenta pesquisa sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC enquanto mobilizador de ações em torno da alfabetização, através de estratégias de formação docente continuada e controle social.  Entende-se que o Pacto assume dupla função: fornecer subsídios formativos ao professor e, em contrapartida, colocá-lo como sujeito central da responsabilização sobre os resultados em relação aos processos para os quais foi formado, materializando o accountability como estratégia de política educacional.  Para elaboração dos argumentos, foi utilizada metodologia quali/quantitativa com foco analítico-reconstrutivo, desenvolvida a partir da análise de conteúdo em relação a documentos de gestão da educação.  O corpus documental foi constituído a partir da reunião de documentos divididos em duas ordens: documentos que justificam o Pacto e documentos que configuram o PNAIC.  O Pacto apresenta uma fórmula de responsabilização: meta (alfabetização das crianças até os 8 anos de idade) versus aporte técnico e financeiro (estabelecimento de rotas formativas associadas a bolsas de apoio) versus cobrança de resultados (desempenho em avaliações em larga escala), associada ao accountability.  Conclui-se que o Pacto legitima a formação docente continuada como estratégia de repasse do accountability, colocando o professor alfabetizador como coadjuvante no processo de formação, mas como protagonista na responsabilização.