THE FINANCING OF BASIC EDUCATION ON ACRE STATE/BR: A STUDY OF INCOMING BINDS
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v21.n2.2017.9951Keywords:
Educational financing. Taxes income binds. Maintenance and development of teaching. Basic education.Abstract
This article presents a study on the financing of basic educational network system of Acre state. Analyzes results that comes from the elevation of minimum percentual from 25% to 30% of the income binds from state taxes run in 2000. The analyses used reviews of educational financing literature and of the Legal Constitution of Acre state. The data, organized in tables, charts and graphics in historical series, were taken from general audits of financing execution and from countable reports from 2001 to 2013 available in oficial estate government websites and in the Information System on Public Financing in Education (SIOPE). It became clear that from the added 5%, only 0,5% were really applied in fact on educational purposes, elevating to 25,5% the minimum pattern to the maintenance and development of teaching. The destination of the remain 4,5% can be applied in not directly related spendings to the teaching area.Downloads
References
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2004. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2005; 2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2009; 2010; 2011; 2012; 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2010; 2011; 2012; 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2011; 2012; 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2012; 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Balanço Geral do Acre. Análise da execução orçamentária, financeira e contábil do Balanço Geral do Estado do Acre 2013. Disponível em: <http://www.ac.gov.br/wps/portal/acre/Acre/home>. Acesso em: 05 jul 2015.
ACRE. Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989. Disponível em: . Acesso em: 06 fev 2012.
ACRE. Lei nº 20/2000. Aumenta o investimento anual com Educação de 25% para 30%. Modifica o Art. 197 da Constituição do Estado do Acre, 2000. Disponível em: . Acesso em: 06 fev 2012.
ACRE. Instrução Normativa nº 06/2004. Disponível em: . Acesso em: 04 set 2013.
AMARAL, Nelson Cardoso. Para compreender o financiamento da educação básica no Brasil. Brasília: Liber Livro, 2012.
BASSI, Marcos Edgar. Os recursos financeiros aplicados na educação básica da rede de ensino da Prefeitura da cidade de São Paulo: subsídios para a construção de um plano de educação. Fineduca. Porto Alegre, vol. 1, n. 12, p. 1-20, 2011. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/35799/25996>. Acesso em 10 jul. 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 11 jul. 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm>. Acesso em: 10 jul 2015.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 dedezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm>. Acesso em: 10 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 7.348, de 24 de julho de 1985. Dispõe sobre a execução do § 4º do art. 176 da Constituição Federal, e dá outras providências. 1985. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7348.htm>. Acesso em: 08 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1996a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 08 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 1996b. Disponível em: . Acesso em: 06 fev. 2012.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 06 fev. 2012.
BRASIL. Lei nº 11.494, de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Disponível em: . Acesso em: 06 fev 2012.
BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2013. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em 12 jul. 2015.
CASTRO, J. A de. Financiamento da Educação o Brasil. Em Aberto. Brasília, v. 18, n. 74, p. 11-32, 2001. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/issue/view/81>. Acesso em: 30 jun 2015.
CASTRO, J. A de. Financiamento e gasto público na educação básica no Brasil: 1995-2005. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100, p. 857-876, out/2007. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302007000300011&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 01 jul. 2015. DOI: <http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302007000300011>.
DAVIES, Nicholas. A confiabilidade dos órgãos de controle das verbas da educação. Em Aberto. Brasília, v. 28, n. 93, p. 131-143, jan./jun. 2015. Disponível em: <http://rbep.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/3724/2200>. Acesso em: 09 jul. 2015.
DAVIES, Nicholas. Os Tribunais de Contas do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins e seus procedimentos de contabilização da receita e despesa em educação. HISTEDBR. Campinas, v.12, n. 45, p. 200-222, mar. 2012. Disponível em: <https://www.fe.unicamp.br/revistas/ged/histedbr/article/view/3082>. Acesso em: 10 jul. 2015.
DAVIES, Nicholas. A frágil confiabilidade do tribunal de contas de Santa Catarina na fiscalização dos recursos da educação: [...]. Perspectiva. Florianópolis, v. 29, n. 1, p. 193- 226, jan./jun. 2011. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/viewFile/2175-795X.2011v29n1p193/19418>. Acesso em: 09 jul. 2015.
DAVIES, Nicholas. Educação & Sociedade. Campinas, v. 31, n. 110, p. 93-111, jan./mar. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v31n110/06.pdf>. Acesso em: 09 jul. 2015.
DAVIES, Nicholas. Aplicação dos recursos vinculados à educação: a verificação do Tribunal de contas do Mato Grosso do Sul. RBPE. Brasília, v. 88, n. 219, p. 345-362, maio/ago. 2007. Disponível em: <http://rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/view/502>. Acesso em: 09 jul. 2015.
DAVIES, Nicholas. Financiamento da educação: novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004a.
DAVIES, Nicholas. O financiamento da educação e seus desafios. Eccos. São Paulo, v. 6, n. 1, p. 43-63, jun., 2004b. Disponível em: <http://www4.uninove.br/ojs/index.php/eccos/article/view/367>. Acesso em: 09 jul. 2015.
DAVIES, Nicholas. O financiamento da educação estatal no Brasil: velhos e novos desafios. RBPAE, v. 16, n. 2, p. 159-176, jul./dez, 2000. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/25795/15068>. Acesso em: 09 jul. 2015.
DAVIES, Nicholas. Tribunal de Contas: faz as contas ou faz-de-conta na avaliação dos gastos governamentais com educação? RBEP, Brasília, v. 80, n. 194, p. 19-27, jan./abr. 1999. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/viewFile/194/195>. Acesso em: 09 jul. 2015.
FÁVERO, Osmar. (Org.). A educação nas constituintes brasileiras 1823-1988. 3. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2005. (Coleção memória da educação).
GOIÁS. Constituição do Estado de Goiás, de 05 de outubro de 1989. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm>. Acesso em: 08 jul 2015.
GOMES, Candido Alberto et al. O financiamento da educação brasileira: uma revisão da literatura. RBPAE. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19012/11043>.
Acesso em: 08 jul 2015.
MATO GROSSO DO SUL. Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, de 5 de outubro de 1989. Disponível em: <http://www.al.ms.gov.br/LinkClick.aspx?fileticket=vY9Gt9a1ypw%3D&tabid=220>. Acesso em: 08 jul 2015.
MELCHIOR, José Carlos de Araújo. A vinculação constitucional de recursos financeiros para a educação: esfera federal. Cadernos de Pesquisa. São Paulo, p. 15-21, ago. 1984. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1443/1438>. Acesso em: 30 jun. 2015.
O MANIFESTO dos Pioneiros da Educação Nova. Histdebr. Campinas, nº especial, ago. 2006. Disponível em <http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/edicoes/22e/doc1_22e.pdf>. Acesso em: 08 jul. 2015.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento público da educação e seus problemas. In OLIVEIRA, Romualdo Portela de (org.). Política educacional. Impasses e alternativas. São Paulo: Cortez, 1995, p. 124-144.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da educação. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela de.; ADRIÃO, T. (Orgs.). Gestão, Financiamento e Direito à Educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3ed. São Paulo: Xamã, 2001.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de.; CATANI, Afrânio Mendes. Constituições estaduais brasileiras e educação. São Paulo: Cortez, 1993.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de.; ADRIÃO, Theresa. Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil. Eccos. São Paulo, v. 8, n. 1, p. 23-46, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.uninove.br/pdfs/publicacoes/eccos/eccos_v8n1/eccos_v8n1.pdf>. Acesso em: 06 jul. 2015.
SENA, Paulo. A União e a aplicação dos recursos vinculação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. RBPE. Brasília, v. 83, n. 203/204/205, p. 7-22, jan./dez. 2002. Disponível em: <http://rbep.inep.gov.br/index.php/RBEP/article/viewFile/118/120>. Acesso em: 09 jul. 2015.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. Resolução nº 33, de 30 de março de 2000. Dispõe sobre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação dos recursos constitucionalmente destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no Estado do Acre. 2000. Disponível em: <http://www.tce.ac.gov.br/portal/jdownloads/LEGISLAO/Resolues/resoluo_033_-_2000.pdf>. Acesso em: 12 jul. 2015.
VELLOSO, Jaques. A emenda Calmon e os recursos da União. Cadernos de Pesquisa. vol. 74, p. 20-39, agosto, 1990.
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