Lei 12.796/13 e a obrigatoriedade na educação infantil

Maria Cecília Luiz; Rafaela Marchetti

doi:10.22633/rpge.v24i1.12750

Autores/as

Maria Cecília Luiz Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) https://orcid.org/0000-0001-5140-2753
Rafaela Marchetti Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) https://orcid.org/0000-0002-4617-5186

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v24i1.12750

Palabras clave:

Educación infantil, Concepción de profesionales de la educación, Políticas educativas públicas, Derecho y obligación.

Resumen

El propósito de este artículo fue identificar las concepciones de niños profesionales de la educación (gestores, profesores, empleados), a las escuelas públicas en una ciudad en el estado de São Paulo y sus opiniones acerca de la Ley 13/12.796 – que se trata obligatoria a la escuela. El fondo de la investigación era resaltar las cuestiones de derecho y la obligación, con un enfoque en el ciclo de las políticas públicas de educación infantil. Según la investigación, la Ley 13/12.796 tuvo gran aceptación por parte de profesionales de la educación, y algunos expresaron sus opiniones sobre el tema, incluso con poco conocimiento y reflexión acerca de las modificaciones en educación infantil. Un hito importante fue la aclaración que había con respecto a la responsabilidad de los municipios para ofrecer lugares para niños de 4 a 5 años de edad.

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Biografía del autor/a

Maria Cecília Luiz, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Profa. Drª Maria Cecília Luiz possui graduação em Licenciatura em Pedagogia pela UFSCar/Universidade Federal de São Carlos (1987), mestrado em Educação - PPGE/UFSCar (1999) e doutorado em Educação Escolar pela Faculdade de Ciências e Letras - Unesp de Araraquara (2004). Professora associada do Departamento de Educação e da Pós-Graduação da Universidade Federal de São Carlos, UFSCar. Coordena o grupo de pesquisa GEPESC - Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Subjetividade e Cultura com ênfases em temas como: Violências escolares; Educação, Pobreza e Desigualdade Social; políticas educacionais; Gestão Democrática.

Rafaela Marchetti, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Profa. Me. Rafaela Marchetti possui graduação em Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade de Ciências e Letras - Unesp de Araraquara, mestrado em Educação - PPGE/UFSCar Universidade Federal de São Carlos. É doutoranda em educação PPGE/UFSCar Universidade Federal de São Carlos. Professora efetiva da Secretaria Municipal de Educação de São Carlos. Participa do grupo de pesquisa GEPESC - Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Subjetividade e Cultura com ênfases em temas como: Violências escolares; Educação, Pobreza e Desigualdade Social; políticas educacionais; Gestão Democrática.

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