Unidad y descentralización
Desafíos de la Enseñanza Fundamental frente a las relaciones federativas en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15775Palabras clave:
Educación, Descentralización, Sistema Nacional de EducaciónResumen
En este artículo se analizan las configuraciones actuales y los desafíos de la enseñanza fundamental en Brasil, frente al modelo de relaciones federativas establecido por la constitución del país. En lo que respecta a las divisiones de responsabilidades y de recursos educacionales, las relaciones federativas están fundamentadas en un modelo sui generis, ocasionando la necesidad de actuación de la Unión y estrategias de mediación. En la búsqueda de comprender alternativas de colaboración y cooperación en el campo de la educación, este artículo, desarrollado a partir de un análisis bibliográfico y documental, tiene como objetivo discutir cómo se organizan las relaciones federativas en la educación, profundizando el enfoque históricamente defendido de un Sistema Nacional de Educación (SNE). El estudio concluye con el entendimiento de que la creación de un SNE es una medida necesaria para la provisión equitativa de la educación en Brasil.
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