Lei de acesso à informação na educação pública
Um estudo de caso no IF Sudeste MG
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15976Palavras-chave:
Lei de acesso à informação, Gestão educacional, Políticas públicas, Transparência públicaResumo
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a evolução da transparência pela implementação da Lei Acesso à Informação (LAI) no IF Sudeste MG, por meio da correlação entre a melhoria da transparência ativa e os reflexos nos pedidos formulados em transparência passiva. A coleta e a análise de dados seguiram duas etapas: (i) análise e observação textual da transparência ativa do sítio eletrônico do IF Sudeste MG, em contraposição às disposições constantes no GTA, STA e indicadores do Painel da LAI; (ii) análise da evolução da transparência passiva, por meio dos pedidos de acesso à informação solicitados. O estudo permitiu identificar que a transparência ativa e passiva no IF Sudeste MG apresenta resultados acima da média do Governo Federal, com a presença de iniciativas que vão além da disponibilização de informações obrigatórias, sendo também identificados pontos de melhoria necessários na transparência ativa, a fim de que sejam cumpridas as orientações e disposições da LAI.
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