Educação e território
As políticas educacionais de Ensino Médio na formação da escola pública
DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18096Palavras-chave:
Educação e território, Políticas educacionais, Marcos legais, Ensino MédioResumo
Este artigo objetiva analisar os marcos teóricos e legislações educacionais relativos ao Ensino Médio, refletindo sobre a relação entre educação e território e sua materialização nas políticas públicas educacionais. Os principais marcos em vigor para o Ensino Médio são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e a Lei nº 13.415/2017, que estabelece o novo Ensino Médio. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, identificou-se que, além de focarem em aspectos mercadológicos e não na formação humana, esses marcos legais não projetam ações para a escola pública brasileira de modo condizente com a realidade desse espaço plural. A proposta de um Ensino Médio como preparação para o mercado de trabalho não só intensifica diferenças entre as redes pública e privada, como também afeta os sujeitos em seus territórios, alterados pela tentativa de uniformização da política.
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Referências
ARAUJO, R. M. L.; RODRIGUES, D. S.; ALVES, J. P. C. Indicadores educacionais e a ideia da integração do ensino: o Ensino Médio na Amazônia sob análise. Novos Cadernos NAEA, Belém, PA, v. 18, n. 3, p. 231-260, jun./set. 2015.
ARROYO, M. G. Escola, Cidadania e Participação no Campo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
BALL, S. J. New Philanthropy, New Networks and New Governance in Education. Political Studies, [S l.], v. 56, n. 4, p. 747–765, 2008.
BRANDÃO, C. R. O que é educação. São Paulo, SP: Brasiliense, 1985.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/mrxrpdpp. Acesso em: 16 nov. 2022.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://tinyurl.com/2udk23f2. Acesso em: 4 dez. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: https://tinyurl.com/3p463t2w. Acesso em: 4 dez. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://tinyurl.com/4r4p2bds. Acesso em: 4 dez. 2022.
CARNEIRO, M. A. O Nó do Ensino Médio. 3. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
DOURADO, L. F. Plano Nacional de Educação: o epicentro das políticas de estado para a educação brasileira. Goiânia: Ed. da Imprensa Universitária; ANPAE, 2017.
DURHAM, E. R. A política educacional do governo Fernando Henrique Cardoso: uma visão comparada. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 88, p. 153-179, nov. 2010.
FRIGOTTO, G. Fundamentos científicos e técnicos da relação trabalho e educação no brasil de Hoje. In: LIMA, J. C. F; NEVEZ, M. L. (org.). Fundamentos da Educação Escolar do Brasil Contemporâneo. Rio de Janeiro, RJ: Editora Fiocruz; EPSJV, 2006. p. 241-288.
FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. A gênese do decreto n. 5154/2004: Um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (org.). Ensino Médio Integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. p. 21-56.
HOFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, São Paulo, ano XXI, n. 55, p. 30-41, nov. 2001.
KEMIL, F. C.; NASCIMENTO, A. W. S.; Políticas públicas de educação e ensino médio: algumas reflexões sobre o Ensino Médio em Abaetetuba/PA. In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 9., 2019, São Luís. Anais [...]. São Luís: UFMA, 2019a.
KEMIL, F. C.; NASCIMENTO, A. W. S. Políticas públicas de educação: reflexões sobre o ensino médio. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE, LÍNGUA E CULTURA, 3., 2019, Pau dos Ferros. Anais [...]. Pau dos Ferros, RN: Rede-TER, 2019b.
KEMIL, F. C.; NASCIMENTO, A. W. S.; SOUZA, A. A. C. Políticas educacionais na Amazônia: reflexão acerca das políticas para o ensino médio da escola pública da região tocantina e Vale do Acará/PA. Conjecturas, [S l.], v. 22, n. 3, p. 63-81, 2022.
LIMA, C.; CABRAL, V. L.; GASPARINO, E. Políticas Públicas Educacionais Brasileiras: O Ensino Médio no Contexto da LDB, PNE e PDE. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 9., 2009. Anais [...]. Curitiba: PUCPR/EDUCERE. 2009.
MOTA, V. C.; FRIGOTTO, G. Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 38, n. 139, p. 355-372, abr./jun. 2017.
MULLER, P. Les politiques publiques. 9. ed. Paris: Presses Universitaires de France, 2011.
NASCIMENTO, A. W. S.; RIBEIRO, E. B.; SOUZA, A. A. C. Estado e Políticas Educacionais: Educação, Organização e Movimentos Sociais na Amazônia em Cidades com Características Agrárias. In: SOUZA, A. A. C.; NASCIMENTO, A. W. S. (org.). Políticas Públicas em Educação na Cidade e no Campo. Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2019. p. 11-22.
NEGRÃO, A. R. M. A regulamentação e as primeiras ações de implementação da reforma do ensino médio pela lei nº 13.415/2017 no estado do Pará. 2019. 219 f. Dissertação (Mestrado em Currículo e Gestão da Educação Básica) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2019.
SANTOS, E. M. N. A escola como espaço protetivo à luz da legislação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 45, e184961, 2019.
SANTOS, M. O Território e o Saber Local: algumas categorias de análise. Cadernos IPPUR, Rio de Janeiro, ano 1, n. 1, p. 15-26, jan./abr. 1986.
SANTOS, T. F. A. M. A construção da gestão democrática em unidades escolares e o novo tempo para o capital. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, MG, v. 1, n. 1, p. 187-203, jan./jul. 2011.
SARAMAGO, J. Democracia e Universidade. Belém, PA: EDUFPA, 2013.
SIMÕES, C. A. Iniciativas governamentais e o Ensino Médio Inovador. Revista Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 5, n. 8, p. 111-125, jan./jun. 2011.
VALE, C. Subsunção do público ao privado na educação paraense. 2017. 124 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2017.
VALE, C. A educação como negócio social na Amazônia brasileira. 2022. 199 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2022.
VALE, C.; SANTOS, T. F. A. M. A mercantilização do ensino médio paraense. #Tear: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia, Canoas, RS, v. 11, n. 2, p. 1-16, 2022.
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