Judicialização e déficit de vagas em creches públicas brasileiras: uma análise da produção acadêmica em educação (2014-2024)
un análisis de la producción académica en Educación (2014-2024)
Palavras-chave:
educação infantil, creche pública, direito educacional, judicializaçãoResumo
O presente artigo discorre sobre os efeitos da judicialização no déficit de vagas em creches públicas no país, constatados por teses e dissertações acadêmicas na área de Educação publicadas entre 2014 e 2024. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa. O estudo evidenciou, empiricamente, adesão à legitimidade do Poder Judiciário para atuar sobre a referida questão educacional; entretanto, a judicialização acarreta uma série de distorções à implementação e execução da própria política pública. Destaca-se a preferência judicial por ações individuais em detrimento das coletivas, o que acarreta alta carga de litigiosidade sobre a matéria; a superlotação das salas de aula; a necessidade de adaptações e a vulnerabilidade do ambiente escolar subdimensionado; a terceirização da educação básica (convênios); a saturação dos gestores e a precarização da atuação docente. O cenário exige articulação colaborativa entre os atores envolvidos, em prol de planejamento gerencial e financeiro para a efetivação dessa garantia constitucional.
https://doi.org/10.21723/riaee.v21i00.2078401
Downloads
Referências
ARAÚJO, M. M. C.; SANTOS, S. M. M. Efeitos da Judicialização da Educação Infantil evidenciados na produção acadêmica brasileira (2009-2019). Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 48, e262181, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1678-46342022262181por.
BOESSIO, A. P. Padrões de variação e determinantes da judicialização da Educação Infantil nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul (2011-2016). 2021. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do Rio Grande do SuL, Porto Alegre, 2021.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 12 abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 4, p. 2379, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei nº 9.394/1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Diário Oficial de União: seção 2, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AgRg no RE n. 4107151, 2ª Turma. Rel. Min. Celso de Mello. Diário de Justiça, Brasília, DF, p. 80, 3 fev. 2006. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/obterInteiroTeor.asp?numero=803635&classe=ARE-AgR-ED. Acesso em: 4 jun. 2025.
BRASIL. Emenda Constitutional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta o § 3º ao artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anulamente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências. Diário Oficial de União: seção 1, n. 216, Brasília, DF, 12 nov. 2009. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=EMC&numero=59&ano=2009&ato=57ccXSE1UeVpWTd7d. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial de União: seção 1, Brasília, DF, 5 abr. 2013.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE – e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 26 jun. 2014. Edição Extra.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE nº 1008166, Pleno-Sessão Virtual. Rel. Min. Luiz Fux. Diário de Justiça, Brasília, DF, p. 80, 17 out. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5085176&numeroProcesso=1008166&classeProcesso=RE&numeroTema=548. Acesso em: 1 de nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024. Prorroga, até 31 de dezembro, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. MEC e Inep contextualizam resultados do Censo Escolar 2024. Brasília, DF, 9 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-contextualizam-resultados-do-censo-escolar. Acesso em: 8 nov. 2025.
BRITTO, C. C. O acesso à educação básica para crianças de 0 a 3 anos: do direito proclamado à judicialização das vagas em creches públicas de Florianópolis. 2022. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2022.
CALLEGARI, C. A judicialização da educação infantil no Brasil. In: KIM, R. P. et al. (ed.). Reflexões sobre justiça e educação. São Paulo: Moderna, 2017. p. 67-78.
CHIUZULI, D. R. Efeitos da judicialização da educação infantil em creche: uma análise a partir do contexto do Município de Ribeirão Preto. 2020. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2020.
CURY, C. R. J.; FERREIRA, L. A. Justiciabilidade no campo da educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 26, n. 1, p. 75-104, 2010.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
GONÇALVES, A. B. V. Judicialização da creche e o argumento de escassez de recursos: uma análise do fenômeno no município de Londrina/PR. 2021. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2021.
GOTTI, A.; XIMENES, S. B. Proposta de litígio estrutural para solucionar o déficit de vagas em educação infantil. In: RANIERI, N. B. S. et al. (ed.). Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar. São Paulo: Cátedra UNESCO-USP, 2018. p. 365-399. Parte 5.
HUBERT, E. A. Condições de trabalho docente e judicialização de vagas em creches. 2022. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2022.
JOCHI, F. A. P. O trabalho docente frente à judicialização de vagas nas creches: sentidos de professores. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2018.
MACHADO, E. C. O. Judicialização da educação infantil no Estado de Goiás no período 2009-2019: análise e desafios. 2022. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
MACEDO, I. F. N. Judicialização da educação infantil: uma análise da dinâmica do fenômeno no município de Curitiba. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
MENINGUE, C. C. Falta de vagas e judicialização na creche: consequências, limites e possibilidades. 2020. Dissertação (Mestrado em Gestão e Práticas Educacionais)) – Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2020.
OLIVEIRA, E. M. F. A interferência da judicialização nas políticas públicas de acesso à Educação Infantil no município do Rio de Janeiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
POLONI, M. J. Creche: do direito à educação à judicialização da vaga. 2017. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2017.
SÃO PAULO (Estado). Apelação na Ação Civil Pública n. 0150735-64.2008.8.26.0002. Câmara Especial. Relator Des. Walter Almeida Guilherme. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 dez. 2013a. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=19658. Acesso em: 25 jun. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Apelação na Ação Civil Pública n. 0018645-21.2010.8.26.0003. Câmara Especial. Relator Des. Renato Nalini. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 dez. 2013b. Disponível
em: https://tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=4509. Acesso em: 31 maio 2025.
SAVIANI, D. Vicissitude e perspectivas do direito à educação no Brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 743-760, 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300006.
SILVA, A. A.; JACOMINI, M. A. Pesquisa em políticas educacionais: características e tendências. Feira de Santana: UEPS, 2016.
SILVA, M. P. Defensoria Pública na judicialização da educação infantil no município de São Paulo: efeitos institucionais sobre as políticas públicas. 2018. 214 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do ABC Paulista, São Bernardo do Campo, 2018.
SOUSA, A. S.; OLIVEIRA, G. S.; ALVES, L. H. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, Monte Carmelo, v. 20, n. 43, p. 64-83, 2021.
TODOS PELA EDUCAÇÃO. Panorama do acesso à Educação Infantil no Brasil. 2025. Disponível em: https://todospelaeducacao.org. br/wordpress/wp-content/uploads/2025/08/estudo-panorama-do-acesso-a-educacao-infantil-no-brasil-todos-pela- -educacao.pdf. Acesso em: 18 ago. 2025.
VICTOR, R. A. Judicialização de políticas públicas para a educação infantil: características, limites e ferramentas para um controle judicial legítimo. São Paulo: Saraiva, 2011.
VIEIRA, J. A. A judicialização do acesso à creche no município de Santo André/SP: desafios dos gestores para um atendimento de qualidade. 2020. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2020.
XIMENES, S. B.; SILVEIRA, A. D. Judicialização da Educação: riscos e recomendações. In: KIM, R. P. et al. (ed.). Reflexões sobre justiça e educação. São Paulo: Moderna, 2017. p. 79-84.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Rodrigo Correa Batista, Wesley Fernandes Vaz
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Manuscritos aceitos e publicados são de propriedade dos autores com gestão da Ibero-American Journal of Studies in Education. É proibida a submissão total ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade pelo conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores. A tradução para outro idioma é proibida sem a permissão por escrito do Editor ouvido pelo Comitê Editorial Científico.
