Judicialização e déficit de vagas em creches públicas brasileiras: uma análise da produção acadêmica em educação (2014-2024)
un análisis de la producción académica en Educación (2014-2024)
Palavras-chave:
educação infantil, creche pública, direito educacional, judicializaçãoResumo
O presente artigo discorre sobre os efeitos da judicialização no déficit de vagas em creches públicas no país, constatados por teses e dissertações acadêmicas na área de Educação publicadas entre 2014 e 2024. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa. O estudo evidenciou, empiricamente, adesão à legitimidade do Poder Judiciário para atuar sobre a referida questão educacional; entretanto, a judicialização acarreta uma série de distorções à implementação e execução da própria política pública. Destaca-se a preferência judicial por ações individuais em detrimento das coletivas, o que acarreta alta carga de litigiosidade sobre a matéria; a superlotação das salas de aula; a necessidade de adaptações e a vulnerabilidade do ambiente escolar subdimensionado; a terceirização da educação básica (convênios); a saturação dos gestores e a precarização da atuação docente. O cenário exige articulação colaborativa entre os atores envolvidos, em prol de planejamento gerencial e financeiro para a efetivação dessa garantia constitucional.
https://doi.org/10.21723/riaee.v21i00.2078401
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