O financiamento da educação básica no estado do Acre/Br: um estudo da vinculação da receita de impostos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v21.n2.2017.9951

Palavras-chave:

Financiamento da educação. Vinculação da receita de impostos. Manutenção e desenvolvimento do ensino. Educação básica.

Resumo

O artigo apresenta estudo sobre o financiamento da educação básica da rede de ensino do estado do Acre. Analisa resultados decorrentes da elevação do percentual mínimo de 25 para 30% de vinculação da receita de impostos estaduais ocorrido em 2000. A análise recorreu a uma revisão da literatura sobre o financiamento da educação e da legislação constitucional estadual do Acre. Os dados, organizados em tabelas, quadros e gráficos em séries históricas, foram extraídos dos balanços gerais de execução orçamentária e de relatórios contábeis de 2001 a 2013 disponíveis em sites oficiais do governo estadual e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Evidenciou-se que, dos 5% acrescidos, apenas meio ponto percentual passou a ser despendido na função educação, elevando para 25,5% o patamar mínimo para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A destinação dos outros 4,5% pode ser aplicada em despesas não relacionadas diretamente ao ensino.

Biografia do Autor

Marcos Edgar Bassi, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor do Departamento de Estudos Especializados em Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina - EED/CED/UFSC.

Professor credenciado ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Santa Catarina

Pelegrino Santos Verçosa, Universidade Federal do Acre

Doutor em Educação. Professor da Área de Educação; Centro de Educação, Letras e Artes, da Universidade Federal do Acre.

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Publicado

07/04/2017

Como Citar

Bassi, M. E., & Verçosa, P. S. (2017). O financiamento da educação básica no estado do Acre/Br: um estudo da vinculação da receita de impostos. Revista on Line De Política E Gestão Educacional, 303–321. https://doi.org/10.22633/rpge.v21.n2.2017.9951

Edição

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Artigos