O financiamento da educação básica no estado do Acre/Br: um estudo da vinculação da receita de impostos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v21.n2.2017.9951

Palavras-chave:

Financiamento da educação. Vinculação da receita de impostos. Manutenção e desenvolvimento do ensino. Educação básica.

Resumo

O artigo apresenta estudo sobre o financiamento da educação básica da rede de ensino do estado do Acre. Analisa resultados decorrentes da elevação do percentual mínimo de 25 para 30% de vinculação da receita de impostos estaduais ocorrido em 2000. A análise recorreu a uma revisão da literatura sobre o financiamento da educação e da legislação constitucional estadual do Acre. Os dados, organizados em tabelas, quadros e gráficos em séries históricas, foram extraídos dos balanços gerais de execução orçamentária e de relatórios contábeis de 2001 a 2013 disponíveis em sites oficiais do governo estadual e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Evidenciou-se que, dos 5% acrescidos, apenas meio ponto percentual passou a ser despendido na função educação, elevando para 25,5% o patamar mínimo para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A destinação dos outros 4,5% pode ser aplicada em despesas não relacionadas diretamente ao ensino.

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Biografia do Autor

Marcos Edgar Bassi, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor do Departamento de Estudos Especializados em Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina - EED/CED/UFSC.

Professor credenciado ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Santa Catarina

Pelegrino Santos Verçosa, Universidade Federal do Acre

Doutor em Educação. Professor da Área de Educação; Centro de Educação, Letras e Artes, da Universidade Federal do Acre.

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Publicado

07/04/2017

Como Citar

BASSI, M. E.; VERÇOSA, P. S. O financiamento da educação básica no estado do Acre/Br: um estudo da vinculação da receita de impostos. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, p. 303–321, 2017. DOI: 10.22633/rpge.v21.n2.2017.9951. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/9951. Acesso em: 15 out. 2024.

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