La regulación de la gestión democrática y la acción del Ministerio Público: desarrollos en el Estado de Río de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v22.nesp1.2018.10781Palabras clave:
Planes Municipales de Educación. Ministerio Público del Estado. Gestión democrática. Diretores escolares.Resumen
El artículo tiene como objetivo explicitar acciones del Ministerio Público (MP) del estado de Río de Janeiro junto a los municipios acerca de la reglamentación de la gestión democrática en las legislaciones con foco en la provisión de la dirección de escuelas públicas. En un estudio realizado en el sitio del Ministerio Público del estado de Río de Janeiro en los meses de marzo a septiembre de 2017 identificamos acciones del MP estadual dirigidas a 26 municipios. Simultáneamente, realizamos búsquedas en los sitios de la Cámara de los Concejales, Secretarias de Educación y Ayuntamientos de esos municipios en el intento de identificar legislaciones sobre la reglamentación de la gestión democrática y del proceso de selección de directores que hayan sido sancionadas después de la aprobación de los respectivos planes municipales de educación. En el caso de la mayoría de los municipios no ha regulado la gestión democrática en sus redes de educación o no ha puesto públicamente legislación pertinente. La actuación del MP estatal de Río de Janeiro se ha mostrado presente en la búsqueda de la reglamentación de la gestión democrática a pesar de la poca acción concreta de los municipios. Sin embargo, incluso después de la reglamentación, el proceso de selección de directores todavía demuestra la fragilidad de la democracia de la educación pública. Como desdoblamiento de la investigación, sugerimos el acompañamiento permanente de los procesos de regulación de la gestión democrática y del proceso de selección y directores.
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