Regra de atualização do Piso do Magistério: desalinhamentos entre a valorização dos docentes e a melhoria das oportunidades na educação básica no Brasil
Palavras-chave:
valorização docente, piso do magistério, financiamento da educação básicaResumo
O trabalho trata da regra de atualização do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Piso), bem como dos fatores que influenciam suas atualizações de valores. A metodologia adotada foi análise documental dos regramentos do Piso, seguida de análise quantitativa das séries históricas de valores por aluno ano (VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Piso e das matrículas ponderadas. As conclusões apontam que a aparente relação entre redução de matrículas, aumento do valor total do Fundeb e variação do Piso é perpassada por fatores que conferem maior complexidade ao regramento. Pode haver redução de número absoluto de matrículas, com aumento das matrículas ponderadas consideradas para cálculo do valor aluno ano do Fundeb (Vaaf) e, por conseguinte, do Piso; pode, também, ocorrer aumento absoluto do valor do Fundeb, mas com redução do VAA, base para cálculo do Piso. Conhecer tais peculiaridades é imprescindível para a valorização dos docentes e melhoria das oportunidades educacionais dos estudantes brasileiros.
https://doi.org/10.21723/riaee.v21i00.2016701
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Referências
BALL, S. J. Novos Estados, nova governança e nova política educacional. In: Apple, M.; Ball, S. J.; Gandin, L. A. (org.). Sociologia da educação: análise internacional. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 177-189.
BARBOSA, A.; FERNANDES, M. J. S. O piso salarial em São Paulo: desvalorização dos professores. Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 243-257, 2016.
BARLETA, I. A.; LEITE NETO, F. C. Piso salarial profissional nacional do magistério: implementação na rede pública de ensino da educação básica estadual do Amapá. Revista Cocar, Belém, v. 14, n. 30, p. 1-18, 2020.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5, 20 dez. 2006.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 7, 21 jun. 2007.
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 17 jul. 2008.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 26 jun. 2014.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Emenda Constitucional nº 108, de 26 agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 5, 27 ago. 2020a.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 25 dez. 2020b.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 5, de 26 de julho de 2024. Especifica as diferenças e ponderações para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 50, 30 jul. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-intergovernamental-fundeb/RESOLUO52024.pdf. Acesso em: 7 abr. 2025.
DE CAMARGO, R. B.; GOUVEIA, A. B.; GIL, J. et al. Financiamento da educação e remuneração docente: um começo de conversa em tempos de piso salarial. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 25, n. 2, p. 341-363, maio/ago. 2009.
CARVALHO, H. C. F. A complementação da União ao piso nacional do magistério público: as oportunidades perdidas. Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento, Brasília, v. 10, n. 2, p. 66-84, 2020.
CHOULIARAK, L.; FAIRCLOUGH, N. Discourse in late modernity: rethinking critical discourse analysis. Edinburgh: Edinburgh University Press, 1999.
DALE, R. A sociologia da educação e o Estado após a globalização. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1099-1120, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000400003.
FAIRCLOUGH, N. Análise crítica do discurso como método em pesquisa social científica. Linha d’Água, São Paulo, v. 25, n. 2, p. 307-329, 2012.
FARENZENA, N. Remuneração docente na educação básica pública. Jornal da Universidade, Porto Alegre, 2022. Disponível em: https://www.bibliotecadigital.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/288745/124-6.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 6 abr. 2025.
FERNANDES, M. D. E.; RODRIGUEZ, M. V. O processo de elaboração da Lei n. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para Carreira e Remuneração Docente): trajetória, disputas e tensões. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 11, n. 41, p. 88-101, 2012. DOI: https://doi.org/10.20396/rho.v11i41.8639837.
FRANÇA, M.; DE ARAÚJO, F. K. R.; BARBOSA, J. L. et al. Política de valorização do magistério público: os planos de cargos, carreira e remuneração das redes estadual do Rio Grande do Norte e municipal de Natal e o piso salarial profissional nacional. Educação em Foco, Belo Horizonte, v. 15, n. 19, p. 275-299, jun. 2012.
FRANCESCHINI, V. L. C.; MIRANDA-RIBEIRO, P.; GOMES, M. M. F. A cor da reprovação: fatores associados à reprovação dos alunos do ensino médio. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 42, n. 3, p. 773-786, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-9702201609149965.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Funcionamento [Fundeb]. Brasília, DF: FNDE, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/funcionamento. Acesso em: 7 abr. 2025.
GIL, N.; KLEIN, D. H.; SCHERER, R. Reprovação escolar no Ensino Fundamental: análise da diferença dos índices nos anos iniciais e finais. Educar em Revista, Curitiba, v. 40, 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 7 abr. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA. Relatório do 5º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2024. Brasília, DF: Inep, 2024.
SHULTZ, L. Governança global, neocolonialismo e respostas democráticas para políticas educacionais. In: GUIMARAES-IOSIF, R. (org.). Política e governança educacional: contradições e desafios na promoção da cidadania. Brasília: Liber Livro, 2012. p. 25-40.
TEIXEIRA, E. C. N. S.; NUNES, C. P. Os sentidos atribuídos ao piso salarial nacional como política pública de valorização docente. Revista Tempos e Espaços em Educação, São Cristovão, v. 12, n. 29, p. 195-212, 2019.
TREIN, L. D.; FARENZENA, N. Carreira e remuneração do magistério estadual do Rio Grande do Sul. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 52, p. e08148, 2022.
VERÇOSA, P. S. Política de Financiamento da Educação e Valorização do Magistério Público Estadual do Acre. Curitiba: Appris, 2021.
VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M.; QUEIROZ, P. A. S. Financiamento e Expansão do Ensino Médio: o caso da diversificação da oferta no Ceará. Eccos Revista Científica, São Paulo, n. 58, 2021.
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