Financiamento da educação básica no brasil: algumas reflexões

Abstract

O presente estudo busca analisar as transformações que ocorreram na história da legislação brasileira referentes ao financiamento da educação básica no Brasil, a forma com que, ao longo do tempo, os percentuais de investimentos em educação foram utilizados, as origens dos fundos e destinações percentuais, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, bem como os valores necessários para promover a qualidade na educação básica. Há reflexões sobre a utilização dos 10% do Produto Interno Bruto – PIB, sobre quais os fatores que interferem para a elevação do nível da educação no Brasil e apontamentos demonstrando que maiores recursos tendem a colaborar para que a educação básica brasileira alcance melhores índices. A participação da sociedade civil, principalmente dos pais, professores e gestores é requisito para uma correta aplicabilidade do fundo, assim como debates públicos e conferências que discutam soluções para a formação cidadã e equidade no processo de ensino-aprendizagem. A valorização dos profissionais da educação, com plano de carreira e estrutura adequada de trabalho, também contribui ao progresso educacional.