A organização dos sistemas de ensino nos países do MERCOSUL

Kellcia Rezende Souza; Maria Teresa Miceli Kerbauy

doi:10.21723/riaee.v14iesp.3.12752

Autores

Kellcia Rezende Souza Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Dourados, MS https://orcid.org/0000-0002-8663-4615
Maria Teresa Miceli Kerbauy Universidade Estadual Paulista (UNESP). Araraquara, SP https://orcid.org/0000-0002-0622-1512

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v14iesp.3.12752

Palavras-chave:

Mercosul, Políticas educacionais, Sistemas de ensino.

Resumo

O artigo busca analisar a normatização da organização dos sistemas de ensino nos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e sua relação com o direito à educação. A partir da metodologia do estudo comparado foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu nas Constituições vigentes dos países que compõem o referido bloco e a Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente). Os resultados mensurados apontam que o Brasil dispõe de um arcabouço constitucional mais amplo sobre a organização educacional. Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela demandam a legislação infraconstitucional para regulamentar a estruturação da Educação. Porém, mesmo com a proteção jurídica mais sólida na sua Carta Magna, o Brasil carece de um marco legal que normatize seu Sistema Nacional de Educação, diferentemente dos demais países do Mercosul, que instituíram essa estruturação em suas respectivas legislações educacionais.

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Biografia do Autor

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Dourados, MS

Professora adjunta da Universidade Federal da Grande Dourados e do Programa de Pós-Graduação em Administração Pública. Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista.

Maria Teresa Miceli Kerbauy, Universidade Estadual Paulista (UNESP). Araraquara, SP

Professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp)/Campus Araraquara e dos Programas de Pós-Graduação em Educação Escolar e Ciências Sociais. Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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