O direito à educação básica no Paraguai

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.unesp.v13.n4.out/dez.2018.11759

Palavras-chave:

Direito a educação, Paraguai, Política educacional.

Resumo

O presente trabalho objetiva compreender a proteção normativa do direito à educação básica no Paraguai. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelos seguintes documentos: Constituição vigente do Paraguai e Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente). Foram contempladas nesses documentos a análise das categorias referentes à obrigatoriedade, gratuidade, financiamento e organização dos sistemas de ensino. A escolarização obrigatória e gratuita no Paraguai totaliza nove anos de duração (6 aos 14 anos) e está restrita à educação básica escolar. No que concerne ao financiamento, o Paraguai delimita a focalização de gastos e também prevê, legalmente, a isenção de impostos para as instituições privadas. Já o sistema de ensino está estruturado em educação inicial (0 à 5 anos); educação básica escolar (6 à 14 anos) e Educação Média (14 à 17 anos).

Biografia do Autor

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

Professora Doutora da Faculdade de Educação

Mara Lucinéia Marques Correia Bueno, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação/Faculdade de Educação

Referências

ARELARO, L. R. G. Concepção de sistema de ensino no Brasil e competências legais do sistema municipal. Campinas: Editora mimeo, 1999.

CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, jul., 2002.

CURY, C. R. J. A educação básica como direito. Cadernos de pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 292-303, 2008.

PARAGUAI. Constitución de la República de Paraguay. Assunción. 1992.

CURY, C. R. J. Ley n. 1.264 del 26 mayo 1998. Ley General de Educación. Assunción, 1998.

CAMARGO, J. M. Gastos sociais: focalizar versus universalizar. In: IPEA. Políticas sociais: acompanhamento e análise. 7 ed. Rio de Janeiro: IPEA, 2003.

CROSO, C.; MAGALHÃES, G. M. Privatização da educação na América Latina e no Caribe: tendências e riscos para os sistemas públicos de ensino. Educação e Sociedade, Campinas, v. 37, n. 134, p. 17-33, 2016.

DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, Campinas, 29, n. 78, p. 201-215, 2009.

FERNANDES, M. D. E.; BRITO, S. H. A. de; PERONI, V. M. V. Sistema e plano nacional de educação: notas sobre conceituação, relação público-privado e financiamento. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 93, n. 235, p. 565-578, 2012.

FONTOURA, J. B. A harmonização do sistema de educação no âmbito do Mercosul. Belo Horizonte, 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.

MOLINIER, L. El Sistema educativo obligatorio y gratuito em paraguay: fundamentos para sua universalización y calificación. In: ORTIZ, L. (Org.). La educación en su entorno: Sistema educativo y políticas públicas en Paraguay. Assuncion: CADEP, 2014. p. 15 -56.

OLIVEIRA, R. P. O direito à educação. In: O., R. P.; ADRIÃO, T. (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001. p. 15–44.

TROJAN, R. M. Estudo comparado sobre políticas educacionais na América Latina e a influência dos organismos multilaterais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 26, n. 1, p. 55-74, jan./abr., 2010.

VIEIRA, Oscar Vilhena. A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 4, n. 6, p. 28-51, 2007.

Publicado

01/10/2018

Como Citar

Souza, K. R., & Bueno, M. L. M. C. (2018). O direito à educação básica no Paraguai. Revista Ibero-Americana De Estudos Em Educação, 13(5), 1536–1551. https://doi.org/10.21723/riaee.unesp.v13.n4.out/dez.2018.11759

Edição

Seção

Artigos