O direito à educação básica no Paraguai

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.unesp.v13.n4.out/dez.2018.11759

Palavras-chave:

Direito a educação, Paraguai, Política educacional.

Resumo

O presente trabalho objetiva compreender a proteção normativa do direito à educação básica no Paraguai. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelos seguintes documentos: Constituição vigente do Paraguai e Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente). Foram contempladas nesses documentos a análise das categorias referentes à obrigatoriedade, gratuidade, financiamento e organização dos sistemas de ensino. A escolarização obrigatória e gratuita no Paraguai totaliza nove anos de duração (6 aos 14 anos) e está restrita à educação básica escolar. No que concerne ao financiamento, o Paraguai delimita a focalização de gastos e também prevê, legalmente, a isenção de impostos para as instituições privadas. Já o sistema de ensino está estruturado em educação inicial (0 à 5 anos); educação básica escolar (6 à 14 anos) e Educação Média (14 à 17 anos).

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Biografia do Autor

Kellcia Rezende Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

Professora Doutora da Faculdade de Educação

Mara Lucinéia Marques Correia Bueno, Universidade Federal da Grande Dourados

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação/Faculdade de Educação

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Publicado

01/10/2018

Como Citar

SOUZA, K. R.; BUENO, M. L. M. C. O direito à educação básica no Paraguai. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 13, n. 5, p. 1536–1551, 2018. DOI: 10.21723/riaee.unesp.v13.n4.out/dez.2018.11759. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/11759. Acesso em: 5 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos teóricos

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