El Plan Nacional de Educación (2024-2034) como política pública para mejorar la calidad de la educación
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v30i00.21253Palabras clave:
Plan Nacional de Educación, Políticas de educación pública, Calidad de la educación, Planificación educativa, EvaluaciónResumen
This article analyzes the National Education Plan (PNE) 2024-2034 as an educational public policy, examining its structure based on the stages of the public policy cycle: agenda setting, formulation, implementation, monitoring, and evaluation. The objective is to understand how the normative construction of the plan and its implementation and monitoring mechanisms can contribute to promoting educational quality and reducing inequalities in the education system. This is a qualitative, exploratory research based on bibliographic and documentary analysis. The results show that the PNE constitutes an important instrument of educational planning, articulating objectives, goals, and strategies aimed at guaranteeing the right to education, promoting equity, and improving the quality of teaching. It concludes that its effectiveness will depend on the commitment of the federative entities, social participation, and permanent monitoring and evaluation processes.
Descargas
Citas
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (2018). Base nacional comum curricular. Ministério da Educação. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
Brasil. (2024). Lei nº 14.934, de 31 de julho de 2024: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14934.htm
Dye, T. R. (1984). Understanding public policy (5th ed.). Prentice-Hall.
Hill, M. J., & Varone, F. (2016). The public policy process (7th ed.). Routledge.
Lotta, G. (2019). Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Escola Nacional de Administração Pública.
Lynn, L. E., Jr. (1980). Designing public policy: A casebook on the role of policy analysis. Goodyear Publishing Company.
Mead, L. M. (1995). Public policy: Vision, potential, limits. Policy Currents (Newsletter of the Public Policy Section, APSA), 5(1), 1–4.
Peters, B. G. (1986). American public policy. Chatham House.
Souza, C. (2003). “Estado do campo” da pesquisa em políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 18(51). https://doi.org/10.1590/S0102-69092003000100009
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista on line de Política e Gestão Educacional

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da Revista on line de Política e Gestão Educacional. É vedada a submissão integral ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade do conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores. É vedada a tradução para outro idioma sem a autorização escrita do Editor ouvida a Comissão Editorial Científica.


