Lei 12.796/13 e a obrigatoriedade na educação infantil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v24i1.12750

Palavras-chave:

Educação infantil, Concepção de profissionais da educação, Políticas públicas educacionais, Direito e obrigatoriedade escolar.

Resumo

O objetivo deste artigo foi identificar as concepções e opiniões de profissionais da Educação Infantil (gestores, professoras, funcionárias), de escolas municipais de uma cidade do interior paulista, a respeito da Lei 12.796/13 – que trata acerca da obrigatoriedade escolar. O pano de fundo da investigação foi evidenciar questões a respeito do direito e da obrigatoriedade, com foco no ciclo das Políticas Públicas da Educação Infantil (EI). Conforme a pesquisa, a Lei 12.796/13 teve grande aceitação por parte dos profissionais da educação, sendo que alguns se manifestaram sobre o assunto, mesmo tendo pouco conhecimento e reflexão sobre as modificações na EI. Um grande marco foi o esclarecimento que tinham quanto à responsabilidade dos municípios em ofertar vagas para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

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Biografia do Autor

Maria Cecília Luiz, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Profa. Drª Maria Cecília Luiz possui graduação em Licenciatura em Pedagogia pela UFSCar/Universidade Federal de São Carlos (1987), mestrado em Educação - PPGE/UFSCar (1999) e doutorado em Educação Escolar pela Faculdade de Ciências e Letras - Unesp de Araraquara (2004). Professora associada do Departamento de Educação e da Pós-Graduação da Universidade Federal de São Carlos, UFSCar. Coordena o grupo de pesquisa GEPESC - Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Subjetividade e Cultura com ênfases em temas como: Violências escolares; Educação, Pobreza e Desigualdade Social; políticas educacionais; Gestão Democrática.

Rafaela Marchetti, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Profa. Me. Rafaela Marchetti possui graduação em Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade de Ciências e Letras - Unesp de Araraquara, mestrado em Educação - PPGE/UFSCar Universidade Federal de São Carlos. É doutoranda em educação PPGE/UFSCar Universidade Federal de São Carlos. Professora efetiva da Secretaria Municipal de Educação de São Carlos. Participa do grupo de pesquisa GEPESC - Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Subjetividade e Cultura com ênfases em temas como: Violências escolares; Educação, Pobreza e Desigualdade Social; políticas educacionais; Gestão Democrática.

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Publicado

06/01/2020

Como Citar

LUIZ, M. C.; MARCHETTI, R. Lei 12.796/13 e a obrigatoriedade na educação infantil. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 24, n. 1, p. 4–23, 2020. DOI: 10.22633/rpge.v24i1.12750. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12750. Acesso em: 12 maio. 2021.

Edição

Seção

Artigos