Educação e políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no contexto brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v14i4.9920

Palavras-chave:

Políticas públicas, Rede de proteção social, Criança e adolescente, Violência escolar.

Resumo

O artigo emerge de dissertação desenvolvida no Programa de pós-graduação em Educação da URI – Campus de Frederico Westphalen, tendo como pano de fundo a constituição das políticas públicas e os direitos da criança e do adolescente no Brasil. As discussões são resultado de investigação empírica e teórica, tendo por área de abrangência a violência na escola e o papel da rede de proteção social no acesso aos direitos da criança e do adolescente. Buscou-se percorrer os marcos históricos, legais e conceituais que nortearam os debates da trajetória histórica das políticas públicas, investigações acerca da violência na escola e a constituição dos direitos da criança e do adolescente. O recorte histórico situa-se na década de 1980, quando as pesquisas sobre violência e escola emergem com consistência. Quanto aos aspectos legais buscou-se elucidar as primeiras legislações da proteção da infância e juventude, e a jornada até o Estatuto da Criança e do Adolescente. O enfoque da violação dos direitos da criança e do adolescente abrange família e sociedade, e a forma de organização das políticas públicas no contexto contemporâneo. Constatou-se que ainda vivemos o dilema da dicotomia teoria e prática, no campo da inefetividade, quando se trata de ação dos preceitos legais, o que fundamentalmente torna-se um problema político e não legal. Portanto, é na política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente com base no tripé plano, fundo e conselho que serão projetadas ações com base operacional para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente.

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Biografia do Autor

Tânia Mara Minetto, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI

Graduada em Serviço Social - Mestre em Educação – PPG em Educação da URI – Campus de Frederico Westphalen/RS. Assessora de empresas.

Cênio Back Weyh, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Câmpus de Santo Ângelo - RS

Doutor em Educação (2005) pelo Programa de Pó-Graduação em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Mestre em Educação (1993) pela Universidade Federal de Santa Maria; Especialista em Educação pela FUNDAMES / URI (1987); Graduação em Pedagogia(1983) e Graduação em Filosofia (1984), ambas pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; Atualmente é docente titular do PPG - Mestrado Acadêmico em Educação - URI - Campus Frederico Westphalen; docente titular do PPG - Mestrado Profissional - Universidade Regional Integrado do Alto Uruguai e das Missões - Câmpus de Santo Ângelo; Coordenador e docente do Curso de Pedagogia - Universidade Regional Integrado do Alto Uruguai e das Missões. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, paulo freire, educação popular, democracia e escola.

 

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Publicado

02/09/2019

Como Citar

MINETTO, T. M.; WEYH, C. B. Educação e políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no contexto brasileiro. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. 4, p. 2123–2140, 2019. DOI: 10.21723/riaee.v14i4.9920. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/9920. Acesso em: 12 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos teóricos