Educação e políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no contexto brasileiro

Tânia Mara Minetto, Cênio Back Weyh

Resumo


O artigo emerge de dissertação desenvolvida no Programa de pós-graduação em Educação da URI – Campus de Frederico Westphalen, tendo como pano de fundo a constituição das políticas públicas e os direitos da criança e do adolescente no Brasil. As discussões são resultado de investigação empírica e teórica, tendo por área de abrangência a violência na escola e o papel da rede de proteção social no acesso aos direitos da criança e do adolescente. Buscou-se percorrer os marcos históricos, legais e conceituais que nortearam os debates da trajetória histórica das políticas públicas, investigações acerca da violência na escola e a constituição dos direitos da criança e do adolescente. O recorte histórico situa-se na década de 1980, quando as pesquisas sobre violência e escola emergem com consistência. Quanto aos aspectos legais buscou-se elucidar as primeiras legislações da proteção da infância e juventude, e a jornada até o Estatuto da Criança e do Adolescente. O enfoque da violação dos direitos da criança e do adolescente abrange família e sociedade, e a forma de organização das políticas públicas no contexto contemporâneo. Constatou-se que ainda vivemos o dilema da dicotomia teoria e prática, no campo da inefetividade, quando se trata de ação dos preceitos legais, o que fundamentalmente torna-se um problema político e não legal. Portanto, é na política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente com base no tripé plano, fundo e conselho que serão projetadas ações com base operacional para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Palavras-chave


Políticas públicas; Rede de proteção social; Criança e adolescente; Violência escolar.

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Referências


ARENDT, H. Entre o Passado e o Futuro. São Paulo: Perspectiva. 1978.

ARENDT, H. Da Violência. Rio de Janeiro: Vozes. 1994.

BENEVIDES, M. V. de M. (org.). Direitos humanos, democracia e república. São Paulo: Quartier Latin. 2009.

BOBBIO, N. O futuro da democracia. 9. ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BOBBIO, N. Thomas Hobbes. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

BOBBIO, N.; COUTINHO, C. N. (Trad.). A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOURDIEU, P.; PASSERON, J. C. A reprodução: Elementos para uma teoria do sistema de ensino. Trad. de Reynaldo Bairão. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1982.

BRASIL. Código de menores. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d17943a.htm. Acesso em: 20 maio 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal n. 8069 de 13 de julho de 1990.

CANÇADO TRINDADE, A. A. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volume II. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor. 1999.

CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3 ed. Coimbra: Almedina, 1998.

CANOTILHO, J. J. G. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, 1789. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:gbARPWjs1tUJ:pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos. Acesso em: 20 maio 2017.

DESLANDES, S. F. Prevenir a violência – um desafio para profissionais de saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ENSP/CLAVES, 1994.

FALEIROS, V. de P. Formação de educadores (as): subsídios para atuar no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Brasília: MEC/SECAD. Florianópolis: UFSC/SEaD, 2006.

FREIRE, P. Política e educação. São Paulo: Cortez, 1997.

HADDAD, S. Educação de Jovens e Adultos, a promoção da cidadania ativa e o desenvolvimento de uma consciência e uma cultura de paz e direitos humanos. Mimeo. 2003.

IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 1983.

KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2004.

MELO, M. A. B. de. Direito das Coisas. 3. Edição. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2009.

MINAYO, M. C. S.; SOUZA, E. R. Violência para todos. Cadernos de Saúde Pública – 9, Rio de Janeiro, 1993.

MINAYO, M. C. S. Violência contra crianças e adolescentes: Questão social, questão de saúde. Revista Brasileira de Saúde Materno infantil, n. 1(2), p. 91-102. 2001.

NAVES, R. Justiça para crianças e jovens. In: Práticas de Cidadania. Organização: Jaime Pinsky. São Paulo: Contexto, 2004.

SANTOS, W. G. dos. Razões da Desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1994.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 8. ed. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2003. (Col. Educação contemporânea).

TRINDADE, A. L.; SANTOS, R. Multiculturalismo: mil e uma faces da escola. Rio de Janeiro: DP&A. 1999.

TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em Educação. São Paulo: Atlas, 1987.

UNESCO. Panorama mundial do direito. O Correio da Unesco. 2000.

VOGEL, A. Do Estado ao Estatuto. Propostas e vicissitudes da política de atendimento à infância e adolescência no Brasil contemporâneo. In: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Ed. Cortez, 2009.

WAISELFISZ, J. Juventude, Violência e Cidadania: os Jovens de Brasília. Brasília: Unesco e Cortez, 1998.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência dos Munícipios Brasileiros. Ideal gráfica e Editora. 1. ed., 2008.




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