Lei de acesso à informação na educação pública

Um estudo de caso no IF Sudeste MG

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15976

Palavras-chave:

Lei de acesso à informação, Gestão educacional, Políticas públicas, Transparência pública

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a evolução da transparência pela implementação da Lei Acesso à Informação (LAI) no IF Sudeste MG, por meio da correlação entre a melhoria da transparência ativa e os reflexos nos pedidos formulados em transparência passiva. A coleta e a análise de dados seguiram duas etapas: (i) análise e observação textual da transparência ativa do sítio eletrônico do IF Sudeste MG, em contraposição às disposições constantes no GTA, STA e indicadores do Painel da LAI; (ii) análise da evolução da transparência passiva, por meio dos pedidos de acesso à informação solicitados. O estudo permitiu identificar que a transparência ativa e passiva no IF Sudeste MG apresenta resultados acima da média do Governo Federal, com a presença de iniciativas que vão além da disponibilização de informações obrigatórias, sendo também identificados pontos de melhoria necessários na transparência ativa, a fim de que sejam cumpridas as orientações e disposições da LAI.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gabriel Mynoro Anibolete, Universidade Federal Fluminense (UFF), Volta Redonda – RJ – Brasil

Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação.

André Ferreira, Universidade Federal Fluminense (UFF), Volta Redonda – RJ – Brasil

Professor Associado e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFF (PPGA). Doutorado em Políticas Públicas Estratégia e Desenvolvimento (UFRJ).

Raphael Jonathas da Costa Lima , Universidade Federal Fluminense (UFF), Volta Redonda – RJ – Brasil

Professor Associado II no Departamento Multidisciplinar de Volta Redonda. Doutorado em Sociologia e Antropologia (UFRJ). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2.

Referências

ARMSTRONG, C. L. Providing a clearer view: An examination of transparency on local government websites. Government Information Quarterly, v. 28, n. 1, 2011.

BATISTA, M.; ROCHA, V.; SANTOS, J. L. A. Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 5, 2020.

BELLEN, H. V.; TREVISAN, A. P. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 3, 2008.

BENTO, L. V. Critérios de ponderação entre o direito de acesso a informações públicas e o direito à proteção de dados pessoais: lições a partir do modelo espanhol. Revista da CGU, v. 12, n. 22, 2020.

BERLINER, D. The political origins of transparency. Journal of Politics, v. 76, n. 2, 2014.

BOBBIO, N. O futuro da democracia. Uma defesa das regras do jogo. 15. ed. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2009.

BRASIL. CGU. Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes. Acesso em: 19 set. 2021.

BRASIL. CGU. Painel Lei de Acesso à Informação. Disponível em: http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm. Acesso em: 19 set. 2021.

CRESWELL, J. W. RESEARCH DESIGN. Qualitative, Quantitative, and mixed methods approaches. 5. ed. London: SAGE Publications, 2018.

CUCCINIELLO, M.; PORUMBESCU, G. A.; GRIMMELIKHUIJSEN, S. 25 Years of Transparency Research: Evidence and Future Directions. Public Administration Review, v. 77, n. 1, p. 32–44, 2017.

DE FARIA, C. A. P. A Política da Avaliação de Políticas Públicas. Revista Brasileira De Ciências Sociais, v. 20, n. 59, 2005.

DE LIMA, M. P.; ABDALLA, M. M.; LIMA OLIVEIRA, L. G. Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação. Revista do Serviço Público, v. 71, 2020.

GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. S. (Eds.). Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. v. 148

GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

HOOD, C.; HEALD, D. Varieties of Transparency. In: Transparency the key to better governance? Oxford: Oxford University Press, 2006.

JENKINS-SMITH, H. C.; SABATIER, P. A. Evaluating the Advocacy Coalition Framework. Journal of Public Policy, v. 14, n. 2, 1994.

KROETZ, F. S. Revista de Investigações Constitucionais. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 1, 2016.

LIPSEY, M. W.; ROSSI, P. H.; FREEMAN, H. E. Evaluation a systematic approach. 8. ed. Thousand Oaks: SAGE Publications, 2019.

LOPES, G. et al. Determinantes da Transparência Municipal em Minas Gerais: Análise com Base na Lei de Acesso à Informação. Pensar Contábil, v. 22, n. 79, 2021.

LOWI, T. J. Four Systems of Policy, Politics, and Choice. Public Administration Review, v. 32, n. 4, 1972.

MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, 2018.

PAES, E. B. A Construção da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil: desafios na implementação de seus princípios. Revista do Serviço Público, v. 62, n. 4, 2011.

ROCHA, D. G. DA; ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Insulados e não democráticos: a (im) possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 2, 2020.

RODRIGUES, K. F. A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 1, 2020a.

RODRIGUES, K. F. Desvelando o conceito de transparência: seus limites, suas variedades e a criação de uma tipologia. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 2, 2020b.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 16, p. 20-45, 2006.

Publicado

31/03/2022

Como Citar

MYNORO ANIBOLETE, G.; FERREIRA, A.; JONATHAS DA COSTA LIMA , R. Lei de acesso à informação na educação pública: Um estudo de caso no IF Sudeste MG. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, p. e022004, 2022. DOI: 10.22633/rpge.v26i00.15976. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/15976. Acesso em: 29 set. 2022.

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.