Políticas educacionais para o ensino médio: implicações e perspectivas para com a garantia desse direito à educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v24i2.13744

Palavras-chave:

Reforma, Ensino médio, Estado regulador.

Resumo

O presente artigo se insere no âmbito das discussões que marcam os três primeiros anos de implementação do novo currículo do Ensino Médio no Brasil. Seguindo o paradigma qualitativo, realizamos uma pesquisa documental acerca dos instrumentos legais que amparam sua idealização, cujo objetivo foi compreender interfaces dessa reformulação na política educacional com outras alterações políticas, ligadas ao mercado e à regulação do Estado. Como resultado, a crítica ao modelo adotado, que mais parece uma readaptação do modelo tecnista da década de 70, enfraquecendo na atual conjuntura não apenas o direito das camadas populares à Educação Básica, como também à continuidade de estudos posteriores, além de abrir precedentes para a precarização do trabalho docente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Danyella Jakelyne Lucas Gomes, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife – PE

Professora substituta do Centro de Educação. Doutoranda em Educação (UFPE).

Maria da Conceição Silva Lima, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife – PE

Professora Adjunta do Centro de Educação, Departamento de Administração Escolar e Planejamento Educacional. Doutorado em Educação (UFPE).

Sidclay B Souza, Universidad Católica del Maule (UCM), Talca – Maule

Profesor Asistente do Departamento de Psicología, Facultad de Ciencias de la Salud. Pós-doutorando no Programa de Pós-graduação em Psicología (UFPE).

Margarete May Berkenbrock-Rosito, Universidade da Cidade de São Paulo (UNICID), São Paulo – SP

Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Departamento de Educação. Doutorado em Educação (UNICAMP).

Referências

AGUIAR, Márcia Ângela. A. S. Vinte Anos da LDB: da Base Nacional Comum à Base Nacional Comum Curricular. In: BRZEZINSKI, Iria. (Org.). LDB vinte anos depois: projetos educacionais em disputa. 1ed. Cortez Editora, v. 1, p. 71-94, 2018.

AGUIAR, Márcia Ângela. A. S.; DOURADO, Luiz F. (Orgs.) A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. [Livro Eletrônico]. Recife: ANPAE, 2018.

AZEVEDO, Janete Lins de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.

BRASIL. Emenda constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: 05 jan. 2019.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 05 jan. 2019.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Inep, 2018.

BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%204.024%2C%20DE%2020%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201961.&text=Fixa%20as%20Diretrizes%20e%20Bases%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional.&text=a)%20a%20compreens%C3%A3o%20dos%20direitos,grupos%20que%20comp%C3%B5em%20a%20comunidade%3B&text=%C3%80%20fam%C3%ADlia%20cabe%20escolher%20o,deve%20dar%20a%20seus%20filhos. Acesso em: 05 jan. 2019.

BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 ago. 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm#:~:text=LEI%20No%205.692%2C%20DE%2011%20DE%20AGOSTO%20DE%201971.&text=Fixa%20Diretrizes%20e%20Bases%20para,graus%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.&text=1%C2%BA%20Para%20efeito%20do%20que,m%C3%A9dio%2C%20o%20de%20segundo%20grau. Acesso em: 05 jan. 2019.

BRASIL. Lei Federal n. 11.494, de 20 de junho de 2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2011.494%2C%20DE%2020%20DE%20JUNHO%20DE%202007.&text=Regulamenta%20o%20Fundo%20de%20Manuten%C3%A7%C3%A3o,de%20que%20trata%20o%20art.Acesso em: 23 out. 2019.

BRASIL. Lei n. 7.044, de 18 de outubro de 1982. Altera dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes a profissionalização do ensino de 2º grau. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 out. 1982. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7044-18-outubro-1982-357120-norma-pl.html. Acesso em: 23 out. 2019.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 293-303, maio/ago. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019.

FAGNANI. Eduardo. O fim do breve ciclo da cidadania social no Brasil (1988-2015). Texto para Discussão. Unicamp. IE, Campinas, n. 308, jun. 2017.

FERRETTI, João Celso. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos Avançados, [s. l.], v. 32, n. 93, p. 25-42, 2018.

FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico da escola. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014.

FRIGOTTO, Gaudêncio; MOTTA, Vania Cardoso da. Por que a urgência da Reforma do Ensino Médio? Medida Provisória Nº 746/2016 (Lei Nº 13.415/2017). Educação & Sociedade (Impresso), v. 38, p. 355-372, 2017.

GADOTTI, Moacir. Educação Integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo. Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.

GARIGLIO, José Ângelo; ALMEIDA JÚNIOR, Ademir Soares; OLIVEIRA, Claudio Marcio. O “Novo” Ensino Médio: implicações ao processo de legitimação da Educação Física. Revista Motrivivência, Florianópolis, v. 29, n. 52, p. 53-70, set. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/viewFile/2175-8042.2017v29n52p53/35032. Acesso em: 26 de abr. 2019. Acesso em: 19 jun. 2019.

GHIRALDELLI JUNIOR, Paulo. História da educação brasileira. São Paulo: Cortez, 2006.

MOLL, Jaqueline. Reformar para retardar: a lógica da mudança no EM. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p. 61-74, jan./jun. 2017. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/771. Acesso em: 16 abr. 2019.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. A política educacional brasileira: entre a eficiência e a inclusão democrática. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 28, n. especial, p. 225-243, 2014.

PARO, Vitor Henrique. O currículo do ensino fundamental como tema de política pública: a cultura como conteúdo central. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 19, n. 72, p. 485-508, jul./set. 2011.

PERONI, Vera et al. Reformas educacionais de hoje: implicações para a democracia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 415-432, jul./dez. 2017. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/793/pdf. Acesso em: 29 abr. 2019.

PINTO, José Marcelino Rozendo. O financiamento da educação na Constituição de 1988: 30 anos de mobilização social. Revista Educação e Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 846-869, out./dez. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v39n145/1678-4626-es-es0101-73302018203235.pdf. Acesso em: 26 abr. 2019.

ROMANELLI, Otaíza Oliveira. História da educação no Brasil. 10. ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 1978.

SAMPAIO, Gabriela Thomazinho Clementino; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Dimensões da desigualdade educacional no Brasil. Revista brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 31, n. 3, p. 511-530, set./dez. 2015. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/60121. Acesso em: 03 ago. 2019.

SAVIANI, Dermeval. Desafios da construção de um sistema nacional articulado de educação. Revista Trabalho, Educação e Saúde, v. 6, n. 2, p. 213-231, jul./out. 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tes/v6n2/02.pdf. Acesso em: 03 ago. 2018.

VIEIRA, Sofia L. A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto. Revista brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 88, n. 219, p. 291-309, maio/ago. 2007.

VOLPI, M. 10 desafios do ensino médio no Brasil: para garantir o direito de aprender de adolescentes de 15 a 17 anos. Brasília: Unicef, 2014.

Publicado

09/04/2020

Como Citar

LUCAS GOMES, D. J.; SILVA LIMA, M. da C.; SOUZA, S. B.; BERKENBROCK-ROSITO, M. M. Políticas educacionais para o ensino médio: implicações e perspectivas para com a garantia desse direito à educação. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 24, n. 2, p. 614–630, 2020. DOI: 10.22633/rpge.v24i2.13744. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13744. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.