A gestão democrática no contexto do município de Queimados (RJ): a trajetória de eleição para diretores escolares

Bethania Bittencourt; Daniela Patti do Amaral

doi:10.22633/rpge.v25i1.13896

Authors

Bethania Bittencourt Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro – RJ https://orcid.org/0000-0002-7879-8900
Daniela Patti do Amaral Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro – RJ https://orcid.org/0000-0002-9234-1843

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v25i1.13896

Keywords:

Democratic management, Election of school principals, School management

Abstract

This article discusses the election of public-school principals since the emancipation, in the 1990s, of the municipality of Queimados, located in the state of Rio de Janeiro. Through documentary analysis of texts from the executive and legislative branches, it can be observed that participation, as a dimension of democratic management, is in the center of this process. Aspects of the performance of the candidate are important for the election and the election of directors according to legal documents generates a kind of self-loyalty, in view of goal 19 of the Brazilian National Education Plan, which regulates the selection of directors through public consultation.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bethania Bittencourt, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro – RJ

Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Educação.

Daniela Patti do Amaral, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro – RJ

Professora Associada na Faculdade de Educação e Docente no Programa de Pós-graduação em Educação.

References

AMARAL, D. P. Critérios técnicos e participação da comunidade na seleção de diretores de escolas públicas no Rio de Janeiro: qual gestão democrática em cena? In: NAJJAR, J.; BAENSI, A. V.; VICENTE, D. S. Conselhos Escolares e Gestão Democrática: alguns temas em debate. Rio de Janeiro: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro, 2019.

AMARAL, D. P. Seleção de diretores de escolas públicas e avaliação do desempenho do candidato. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 22, p. 43-55, jan./jun. 2018.

BALL, S. Education reform: what is policy. Texts, trajectories and toolboxes. USA: Open University Press, 1994.

BALL, S. Profissionalismo, gerencialismo e perfomatividade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 126, p. 539-564, set./dez. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742005000300002

BOWE, R.; BALL, S.; GOLD, A. Reforming education and changing schools. Cases studies in policy sociology. The police process and the processes of policy. London: Routledge, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 15 abr. 2018.

BRASIL. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 10 mar. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 26 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 10 maio 2018.

FERNÁNDEZ, S. J. Projeto político-pedagógico e cotidiano escolar: retrospectivas, deslocamentos e possibilidades. In: AMARAL, D. P. (Org.). Gestão escolar pública: desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: UNESCO, 2015. p. 41-60.

HORA, D. L. Gestão dos sistemas educacionais: modelos e práticas exercidas na Baixada Fluminense. RBPAE, v. 26, p. 565-581, 2010.

LIMA, L. Por que é tão difícil democratizar a gestão da escola pública? Educar em Revista, Curitiba, v. 34, n. 68, p. 15-68, mar./abr. 2018.

LIMA, L. A gestão democrática das escolas: do autogoverno à ascensão de uma pós- democracia gestionária? Educação e Sociedade, Campinas, v. 15, n. 129, p. 1067-1083, out./dez. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014142170

LIMA, L. Administração escolar: estudos. Porto: Porto Editora, 2011, p. 168-171.

MENDONÇA, E. F. Estado Patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. Educação e Sociedade, Campinas, n. 75, p. 84-108, ago. 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302001000200007

PARO, V. H. Crítica da estrutura da escola. São Paulo: Cortez, 2011.

PARO, V. H. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2016, p. 21 - 36.

PARO, V. H. O princípio da gestão democrática no contexto da LDB. In: OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. (Org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. São Paulo: Xamã, 2007. p. 73-81.

QUEIMADOS. Câmara Municipal de Queimados. Lei Orgânica Municipal de 1993. 1993. Disponível em: http://www.queimados.rj.gov.br/leis.asp. Acesso em: 15 mar. 2018.

QUEIMADOS. Lei n. 187, de 25 de agosto de 1995. Regulamenta o processo de eleições de diretores das Unidades da Rede Pública Municipal e dá outras providências. 1995. Disponível em: http://www.queimados.rj.gov.br/leis.asp. Acesso em: 10 jun. 2018.

QUEIMADOS. Decreto n. 39, de 28 de agosto de 1997. Normatiza o processo de Eleição de Diretores das Unidades Escolares do Sistema Público Municipal e dá outras providências. 1997. Disponível em: https://queimados.rj.gov.br/arquivos_lei/DEC_039.PDF. Acesso em: 10 jun. 2018

QUEIMADOS. Decreto n. 203, de 23 de novembro de 1999. Normatiza o processo de eleição de diretores das unidades escolares do sistema público municipal. 1999. Disponível em: http://www.queimados.rj.gov.br/leis.asp. Acesso em: 10 mar. 2018.

QUEIMADOS. Lei n. 531, de 14 de agosto de 2001. Altera a redação do art. 2° da lei n°187/95, de 25 de agosto de 1995. 2001. Disponível em: http://www.queimados.rj.gov.br/leis.asp. Acesso em: 10 mar. 2018.

QUEIMADOS. Decreto n. 320, de 28 de setembro de 2001. Altera o Decreto no 203/99 que normatiza o processo de eleição dos Diretores das Unidades Escolares do Sistema Público Municipal e dá outras providências. 2001a. Disponível em: https://queimados.rj.gov.br/arquivos_lei/DEC_320.PDF. Acesso em: 01 de outubro de 2020.

QUEIMADOS. Decreto n. 1.272, de 07 de outubro de 2011. Altera o artigo 2° do Decreto 203/99, que normatiza o processo de eleição dos diretores escolares do sistema público municipal e dá outras providências. 2011. Disponível em: http://www.queimados.rj.gov.br/leis.asp. Acesso em: 20 maio 2020.

QUEIMADOS. Lei n. 1251, de 15 de julho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. 2015. Disponível em: http://www.queimados.rj.gov.br/leis.asp. Acesso em: 15 jul. 2018.

QUEIMADOS. Lei n. 1278, de 10 de novembro de 2015. Dispõe sobre o processo de eleições de diretores das unidades públicas da rede municipal e dá outras providências. 2015a. Disponível em: http://www.queimados.rj.gov.br/leis.asp. Acesso em: 20 maio 2018.

ROCHA, J. M.; LÚCIO JORGE, H. Gestão e democracia em uma escola pública. RBPAE, v. 34, n. 2, p. 635-652, maio/ago. 2018.

SANTOS, M. C. G.; SALES, M. P. S. Gestão democrática da escola e gestão do ensino: a contribuição docente à construção da autonomia na escola. Revista Ensaio, Belo Horizonte, v. 14, n. 2, p. 171-183, ago./ nov. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/1983-21172012140211

SOUZA, Â. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 25, n. 03, p. 123-140, dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-46982009000300007

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2997. É inconstitucional toda norma que preveja eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público, com a participação da comunidade escolar. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=%20111821. Acesso em: 10 nov. 2018