A legitimação da educação infantil como direito de cidadania

Alisson da Silva Souza; José Anderson Santos Cruz

doi:10.22633/rpge.v25i3.16733

Autores/as

Alisson da Silva Souza Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Santo Antônio de Jesus – BA – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6239-1367
José Anderson Santos Cruz Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas (PECEGE) (ESALQ/USP MBAs), Piracicaba – SP – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5223-8078

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.16733

Palabras clave:

Educación infantil, Políticas educativas, Derecho

Resumen

Este texto, anclado en la perspectiva Histórico-Cultural en Psicología, tiene como objetivo discutir la importancia de la constitución de la Educación Infantil como derecho de ciudadanía. Este estudio se justifica por la necesidad de reflexionar sobre el campo de las políticas educativas orientadas a esta etapa de la Educación Básica en nuestro país. Para comprender la evolución histórica de este avance, recurrimos a las principales investigaciones que se han realizado en el territorio brasileño. Utilizamos el método de revisión de la literatura descrito por Gil (2002) y Hohendorff (2014). Para respaldar nuestra reflexión, también presentamos los marcos legales que sustentan la Educación Infantil como un derecho y la ubican en el ámbito de las políticas educativas. El estudio señaló que las leyes ya logradas representan importantes avances para la niñez, sin embargo, es necesario garantizar el derecho a una educación de calidad para todos los niños y niñas y de acuerdo a sus especificidades.

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Biografía del autor/a

Alisson da Silva Souza, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Santo Antônio de Jesus – BA – Brasil

Coordenador Pedagógico da Creche Criança Feliz I. Psicólogo (UFRB). Mestrado em Educação (UEFS).

José Anderson Santos Cruz, Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas (PECEGE) (ESALQ/USP MBAs), Piracicaba – SP – Brasil

Professor Associado. Doutor em Educação Escolar (UNESP). Editor da Editora Ibero- Americana de Educação. Editor e Assessoria Técnica para periódicos.

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