Regime processual e jurídico da atividade jurídica
Um estudo educacional
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17395Palavras-chave:
Atividade jurídica, Olhar educativo, Regime jurídico, Processo judicialResumo
Este artigo lança um olhar educativo sobre questões controversas sobre a definição da natureza, essência (incluindo o conceito e os signos) e a finalidade do regime jurídico processual na teoria da regulação jurídica processual. O regime processual e jurídico, como elemento da forma processual-jurídica, infelizmente, não tem recebido suficiente desenvolvimento na ciência jurídica e educacional; uma lacuna, em particular, permanece a questão do estabelecimento das características da categoria em análise, sem a qual é impossível estabelecer a natureza, a essência e a finalidade do regime processual e jurídico. Conclui-se que o regime processual e jurídico se caracteriza por uma composição subjetiva especial e por um objetivo específico - assegurar uma ordem especial (regulamentos, procedimentos) estabelecida por normas processuais.
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