Educational management and educational quality in the “LDB”: measures and standards (not always) congruent
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v22.nesp1.2018.10791Keywords:
Education. Educational management. Educational quality.Abstract
The present work aims at discussing how the notion of Quality (especially in what refers to Educational Quality) is presented in the Federal Constitution and LDB. The objective, besides mere exegetical analysis, is to present how this basic idea (the Quality) gives rise in the text of the Law to inconsistent and / or contradictory interpretations regarding its implementation in the scope of Educational Policies geared to Educational Management in Brazil.Downloads
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 08 mar. 2017.
BRASIL. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 09 mar. 2017.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Perspectivas da Educação Brasileira e a LDB. Revista do COGEIME, n. 12, jun., 1998.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n. 21, jun., 2000, p. 211-261.
LUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem. São Paulo, Cortez: 2000.
MENDES, Maria Socorro dos Santos. O ideário da qualidade de ensino na escola pública: uma leitura crítica sob a ótica da Psicologia escolar. Psicol. Ensino & Form., Brasília, v. 1, n. 2, p.61-71, 2010.
SANTOS, Pablo Silva Machado Bispo dos. Guia prático da política educacional no Brasil: ações, planos, programas e impactos. São Paulo, CENGAGE: 2014.
SANTOS, Pablo Silva Machado Bispo dos. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como matrizes estruturantes do campo político brasileiro: analisando o campo do poder e a refração política no âmbito da gestão democrática. Periferias, v. 6, n. 2, jul-dez, 2015, Rio de Janeiro.
TRIGUEIRO MENDES, Durmeval. O planejamento educacional no Brasil. Rio de Janeiro, EDUERJ: 2000.
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