A gestão democrática e a materialização da Meta 6 do Plano Nacional de Educação: possibilidade de educação em tempo integral na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v22.n.1.2018.10703Palavras-chave:
Plano nacional de educação, Educação integral e(m) tempo integral, CIEP, Programa novo mais educação, Gestão democrática.Resumo
O artigo visa apresentar reflexões realizadas acerca da Educação Integral e(m) Tempo Integral no panorama da meta 6 do atual Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), na perspectiva de colaborar para a discussão sobre a ampliação da jornada escolar dos educandos e a busca por uma formação humana mais completa aos sujeitos desse processo (COELHO, 2009). A temática surgiu com a investigação realizada sobre os Centros Integrados de Educação Pública no Estado do Rio de Janeiro, criados pela Secretaria Extraordinária de Educação, na década de 80 (RIBEIRO, 1986), dinamizados pelo Programa Especial de Educação. A trajetória deste estudo passou pela Constituição Federal (CF/1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/1996), que abordam a formação integral dos sujeitos e a possibilidade do tempo ampliado. Foi realizada a análise do Programa Mais Educação (BRASIL, 2007), criado pela portaria interministerial no. 17/2007 e normatizado pelo Decreto 7.083/10. Concomitante a esta análise, buscamos entender a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE/2014) e analisar a sua materialização no chão das escolas, após a chegada do Programa Novo Mais Educação de 2016. No que tange à Gestão Democrática, pretendemos investigar como a implementação da meta 19 do PNE pode possibilitar a oferta de Educação em Tempo Integral. No presente artigo, um recorte regional foi utilizado para se avançar nas discussões: a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
Downloads
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004
AMARAL, Daniela Patti do. Gestão democrática: questões sobre a gestão escolar em escolas públicas no Brasil e em Portugal. Revista Trabalho, Política e Sociedade, v. 1, n. 1, p. 77-94, jul./dez., 2016.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BERNADO, Elisangela da Silva; CHRISTOVÃO, Ana Carolina. Tempo de Escola e Gestão Democrática: o Programa Mais Educação e o IDEB em busca da qualidade da educação. Revista Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 41, n. 4, p. 1113–1140, out./dez., 2016.
BERNADO, Elisangela da Silva.; SILVA, Tania Mara Tavares da. A relação família e escola: desafios para a gestão escolar. Revista Educação e Cultura Contemporânea, v. 14, n. 34, 2017.
BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é participação. São Paulo: Brasiliense, 1994.
BRASIL. Lei n. 9. 394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, v. 134, n. 248, 1996.
BRASIL. Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, 1990
BRASIL. Lei nº 11.494, Regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF, 2007.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 de jun. 2014.
BRASIL. Portaria Interministerial nº. 17, de 24 de abril de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abril. 2007.
BRASIL. Portaria nº1144, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de out, 2016a
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Novo Mais Educação: Documento orientador. Adesão. Versão 1. Brasília, DF: MEC, 2016b.
CAVALIERE, Ana Maria. Escolas de tempo integral versus aluno em tempo integral. In: Revista Em Aberto. MAURÍCIO, Lúcia Velloso (Org.), Brasília, DF, v. 22, n. 80, p. 51-83, abr., 2009.
CAVALIERE, Ana Maria. Educação Integral precisa de mais tempo, mais espaços e atividades educacionais de diferentes naturezas. Jornal do professor. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/conteudoJornal.html?idConteudo=3854. Acesso em: 15 de maio 2017
COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa. História(s) da educação integral. Brasília: Em aberto, v.22, p. 83-96, abr., 2009
COELHO, Lígia Martha Coimbra da Costa.; MAURÍCIO, Lúcia Velloso. Sobre Tempo e Conhecimentos Praticados na Escola de Tempo Integral. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 41, n. 4, p. 1095-1112, out./dez. 2016
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2014. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo. Acesso em: 25 de ago. 2016.
MPRJ. Planos Municipais de Educação. Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro, 2017. Disponível em:http://www.mprj.mp.br/areas-de-atuacao/educacao/controle-social-na-educacao/planos-de-educacao-dos-municipios-do-rio-de-janeiro. Acesso em: 29 de maio 2017.
MENEZES, Janaína. Educação Integral & Tempo Integral na Educação Básica. In: COELHO, Lígia Marta C. C. (Org.) Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis, RJ: DP et al; Rio de Janeiro, RJ: FAPERJ, 2009
RIBEIRO, Darcy. O Livro dos CIEPs. Rio de Janeiro: Editora Bloch, 1986.
TEIXEIRA, Anísio Spíndola. Educação é um direito. 4. Ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009