Organization of special education in a state network under public policy prisma
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v23i1.11659Keywords:
Special education, Public policy, State education network, Inclusive perspective.Abstract
At present, opportunities for access to educational rights come up with the approval of documents inserted in the repertoire of public policies, which guarantee to students with special educational needs (NEE) the compulsory enrollment in the regular school and participating in the attendance at all levels of education. The objective of this study is to describe the organization of special education in Ceará the state education system, as of the 1988 Constitution, to identify articulations with national public policies and the development of own initiatives directed at the effective inclusion of students with NEE. For that, a documentary research was conducted, aimed to the study of legal and technical devices available within the scope of the administration of education in Ceará. Statistics have shown the growth of student enrollments in the regular schools, in replacement to the specialized classes / schools, the expression of national public policies, which ratify, at least in legal terms, the precepts of inclusive education.
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