Desafios do regime de Progressão Continuada na Rede Estadual Paulista
DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.v18i00.16593Palavras-chave:
Políticas Públicas em Educação, Avaliação da Educação, Qualidade da Educação, Ensino Fundamental, Progressão ContinuadaResumo
O objetivo desse artigo é discutir o regime de Progressão Continuada na rede pública estadual paulista, por meio de investigação qualitativa, levantamento bibliográfico e documental. Abrangendo 44 documentos de 1995 a 2017, destacaram-se: o Projeto de Lei 251/2007, que dispôs sobre o fim da Progressão Continuada no estado de SP; a Lei Complementar 41/2008, que instituiu a Bonificação por Resultados (BR) e o Projeto de Lei 857/2015, que propôs o fim da “Aprovação Automática”. A análise de dados quantitativos do IBGE demonstrou que houve um aumento no índice de reprovação escolar entre 1999 e 2016, invalidando a afirmação de que o regime de Progressão Continuada teria se convertido na prática da Promoção Automática. Já a ausência de participação na discussão da proposta, formação continuada para os docentes, investimento em materiais adequados, discussões sobre a política nos cursos de formação inicial de professores etc., prejudicaram a concretização da política educacional.
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