Organização da educação especial em uma rede estadual de ensino sob o prisma das políticas públicas

Geandra Cláudia Silva Santos

Resumo


Na atualidade, surgem oportunidades de acesso aos direitos educacionais com a aprovação de documentos inseridos no repertório das políticas públicas, que garantem aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) a obrigatoriedade da matrícula na escola comum e participar do atendimento em todos os níveis de ensino. O presente estudo objetivo descrever a organização da educação especial, na rede estadual de ensino do Ceará, a partir da Constituição de 1988, para identificar articulações com as políticas públicas nacionais e o desenvolvimento de iniciativas próprias direcionadas à efetivação da inclusão escolar dos alunos com NEE. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental, direcionada ao estudo de dispositivos legais e técnicos disponíveis no âmbito da administração da educação cearense. As estatísticas demonstraram o crescimento das matrículas dos alunos na escola comum, em substituição às classes/escolas especializadas, expressão das políticas públicas nacionais, que ratificam, pelo menos, em termos legais, os preceitos da educação inclusiva.

Palavras-chave


Educação especial; Políticas públicas; Rede estadual de ensino; Perspectiva inclusiva.

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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v23i1.11659



Rev. on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, SP, Brasil, e-ISSN: 1519-9029

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