O Plano Nacional de Educação (2024-2034) como política pública para a melhoria da qualidade do ensino
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v30i00.21253Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação, Políticas públicas educacionais, Qualidade da educação, Planejamento educacional, AvaliaçãoResumo
O presente artigo analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 como política pública educacional, examinando sua estrutura a partir das etapas do ciclo de políticas públicas: agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. O objetivo consiste em compreender como a construção normativa do plano e seus mecanismos de implementação e acompanhamento podem contribuir para a promoção da qualidade educacional e para a redução das desigualdades no sistema de ensino. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, fundamentada em análise bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam que o PNE se constitui como importante instrumento de planejamento educacional, articulando objetivos, metas e estratégias voltados à garantia do direito à educação, à promoção da equidade e à melhoria da qualidade do ensino. Conclui-se que sua efetividade dependerá do compromisso dos entes federativos, da participação social e de processos permanentes de monitoramento e avaliação.
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Referências
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (2018). Base nacional comum curricular. Ministério da Educação. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/
Brasil. (2024). Lei nº 14.934, de 31 de julho de 2024: Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14934.htm
Dye, T. R. (1984). Understanding public policy (5th ed.). Prentice-Hall.
Hill, M. J., & Varone, F. (2016). The public policy process (7th ed.). Routledge.
Lotta, G. (2019). Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Escola Nacional de Administração Pública.
Lynn, L. E., Jr. (1980). Designing public policy: A casebook on the role of policy analysis. Goodyear Publishing Company.
Mead, L. M. (1995). Public policy: Vision, potential, limits. Policy Currents (Newsletter of the Public Policy Section, APSA), 5(1), 1–4.
Peters, B. G. (1986). American public policy. Chatham House.
Souza, C. (2003). “Estado do campo” da pesquisa em políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 18(51). https://doi.org/10.1590/S0102-69092003000100009
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