Unidade e descentralização: Desafios da Educação Básica frente às relações federativas no Brasil

Maria Cristina Mesquita da Silva; Valdivina Alves Ferreira

doi:10.22633/rpge.v26i00.15775

Authors

Maria Cristina Mesquita da Silva Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasília – DF – Brasil https://orcid.org/0000-0003-2158-0924
Valdivina Alves Ferreira Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasília – DF – Brasil https://orcid.org/0000-0002-2306-7465

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15775

Keywords:

Education, Decentralization, National Education System

Abstract

This article analyzes the current configurations and challenges of elementary education, considering the model of federative relations constitutionally instituted in Brazil. With regard to the division of responsibilities and educational resources, federative relations are based on a sui generis model, giving rise, at times, to the Union's actions and mediation strategies. Seeking alternatives for collaboration and cooperation in the field of education, this article, developed from a bibliographic and documentary analysis, aims to discuss how federative relations in education are organized, deepening the historically defended approach of a National Education System (SNE). The study concludes with the understanding that the establishment of an SNE is a necessary measure for the equitable provision of education in Brazil.

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Author Biographies

Maria Cristina Mesquita da Silva, Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasília – DF – Brasil

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação.

Valdivina Alves Ferreira, Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasília – DF – Brasil

Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação. Doutorado em Educação (PUC-Goiás).

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