Efeitos não desejados do modelo de financiamento da educação brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v19i00.18664

Palavras-chave:

Descentralização, Políticas educacionais, Capacidade estatal, Financiamento da educação

Resumo

O artigo descreve o modelo de descentralização de recursos da educação e a história da institucionalização dos programas educacionais universais, a fim de analisar a autonomia dos entes subnacionais para elaborar políticas e planejar investimentos. Para tanto, foram realizadas entrevistas em profundidade com servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por meio de metodologia de história oral, complementadas com pesquisa em documentos históricos e legislação publicada (1968 a 2020). Conclui que, por meio de programas e fundos, a União define regras e prazos sobre como os recursos devem ser empregados, reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. O texto analisa o resultado como consequência não intencional das reformas administrativas realizadas, que não romperam com o modelo centralizado de gestão. A máquina estatal continua voltada para atividades formais de controle, em vez de direcionar sua capacidade para negociar arranjos institucionais e parcerias.

 

PALAVRAS-CHAVE: Descentralização

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Biografia do Autor

Cinara Gomes de Araújo Lobo, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Pertence à carreira de Especialista em Financiamento e Execução de Políticas Educacionais, lotada na Coordenação de Monitoramento, Avaliação e Apoio à Gestão (COMAG). Doutorado em Sociologia (UnB).

Leomir Ferreira de Araujo, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Pertence à carreira de Técnico em Financiamento e Execução de Políticas Educacionais. Mestrado em Administração Pública e doutorando em Administração Pública (IDP).

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Publicado

20/03/2024

Como Citar

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Artigos teóricos

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