O direito à educação escolar como dimensão da cidadania no Mercosul

Resumo

A educação escolar é um direito humano e uma dimensão fundante da cidadania, uma vez que permite o usufruto de outros direitos, tais como: os sociais, civis e políticos. Trata-se, pois, de um componente básico dos direitos do homem. Assim sendo, investigar a proteção normativa do direito educacional constitui tarefa crucial para compreender, também, o estatuto de cidadania de um determinado país. Nesse sentido, o estudo objetiva analisar o ordenamento constitucional dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul  (Mercosul) considerando a garantia do direito à educação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelas constituições vigentes dos países. Notamos que a carência de instrumentos jurídico-normativos existentes nas constituições podem minar avanços na efetividade do direito educacional e, principalmente, na consecução da cidadania como instrumento de integração regional.