Educação em ciências políticas
Codificação da legislação em vários sistemas jurídicos
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17370Palavras-chave:
Estudo educacional, Relações internacionais, Educação em ciência política, Teoria políticaResumo
O ensino da ciência política concentra-se principalmente em cinco áreas principais: o funcionamento do governo, as políticas públicas, a teoria política, o comportamento político e as relações internacionais. Este artigo apresenta um estudo educacional de análise comparativa da codificação da legislação em vários ordenamentos jurídicos. Os autores analisam as características da sistematização da legislação nos países dos sistemas jurídicos romano-germânico e anglo-saxão. Com base nos resultados, concluiu-se que é a tradição jurídica continental a mais propícia à atividade de codificação. O baixo volume de normas legais estatutárias no sistema jurídico anglo-saxão impede a codificação, mas fornece flexibilidade regulatória adequada. Ao mesmo tempo, recentemente, em países de direito consuetudinário, tem havido uma tendência de aumentar a participação da lei estatutária na regulamentação das relações públicas. Nesse sentido, aumenta a importância do trabalho de codificação na sistematização da legislação.
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Referências
BOGONENKO, V. A. Opyt kodifikacionnogo normotvorchestva v grazhdanskom prave (na primere Germanii). Vestnik Polockogo gosudarstvennogo universiteta. Seriya D. Ekonomicheskie i yuridicheskie nauki, [S. l.], n. 6, p. 129, 2015.
BORISOV, G. A.; TSUKANOVA, E. Yu.; TONKOV, E. E.; SINENKO, V. S., ZINKOVSKIY, M. A. The place of the Russian legislation in the modern legal systems. Revista Publicando, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 822-828, 2018.
CABRILLAC, R. Les codifications. [S. l.]: Presses Universitaires de France, 2002.
DAINOW, J. The Civil Law and the Common Law: Some Points of Comparison. The American Journal of Comparative Law, [S. l.], v. 15, n. 3, p. 419-435, 1967.
DAVID, R. Les grands systèmes de droit contemporains. Paris, Dalloz. 1964, 630 p.
GUNTHER, A. The Enchantment of Codification in the Common-Law World, The Yale Journal of International Law, [S. l.], v. 25, p. 435-532, 2000.
KORNYUSHKINA, A. Y.; MARKHGEYM, M. V.; NOVIKOVA, A. E.; DORONINA, O. N.; ZAJCEV, S. Y. Minimization of human rights risks: the constitutional legal experience of post-soviet states. Turkish online journal of design art and communication, [S. l.], v. 7, p. 352-356, 2017.
MAKOGON, B. V.; MARKHGEYM, M. V.; MINASYAN, A. A.; NINCIEVA, T. M.; NOVIKOVA, A. E. Legal form of action: the issues of content and methodology. Revista inclusions, [S. l.], n. esp. 6, p. 402-409, 2019.
MAKOGON, B. V.; MARKHGEYM, M. V.; MINASYAN, A. A.; NOVIKOVA, A. E.; YARYCHEV, N. U. 2019. Logical classification of legal procedural restrictions. Revista Inclusiones, [S. l.], v. 6, p. 395-401, 2019.
MAKOGON, B. V.; NIKULIN, M. I.; SAMSONOV, V. N.; SOROKOLETOVA, M. A.; TOVSTUKHA. O. O. Objectives and Principles of Administrative Proceedings: Doctrinal Ideas and Legislative Wordings of the Eastern European Countries. Journal of Politics and Law, [S. l.], v. 10, n. 4, p. 221, 2017.
PETROVA, E. A. Osobennosti sistematizacii amerikanskogo zakonodatel'stva. Vestnik YUUrGU, [S. l.], n. 7, s. 25-28, 2012.
ROHAEDI, E. Jurisprudence Position in The Common and Civil Laws. Journal of Humanities and Social Studies, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 47-49, 2018.
SAIDOV, A. H. Sravnitel'noe pravovedenie (osnovnye pravovye sistemy sovremennosti). Moskva, «YUrist», 2003. 441 p.
SIGMUND, S. The Codification of Law. The University of Toronto Law Journal, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 148-160, 1943.
SINENKO, V. S.; LATYPOV, D. N.; THABISIMOV, H. A.; SHADZHE, M. G.; YAHYAEVA, M. U. The Value of Legal Terminology for the Romano-German Legal System Countries. International Journal of Criminology and Sociology, [S. l.], v. 9, p. 1967-1971, 2020.
TEASDALE, J. Codification: A Civil Law Solution to a Common. European Journal of Law Reform, [S. l.], v 4, p. 247-252, 2017.
TRIKOZ, E. N. Gibridnye pravovye sistemy i ih mesto v smeshannom pravovom semejstve. Vestnik Universiteta imeni O.E. Kutafina (MGYUA), [S. l.], n. 4, p. 91-97, 2017 (in Russian).
TRIKOZ, E. N. Fenomen kodifikacii v stranah so smeshannoj pravovoj sistemoj. In: Tendencii razvitiya prava v sociokul'turnom prostranstve. Moskva, 2018. p. 415-416.
WAGNER WENCELAS J. Codification of law in Europe and the codification movement in the middle of the nineteenth century in the United States. Maurer School of Law: Indiana University. 1953. p. 335-359.
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