Educação comum ou especial? Análise das diretrizes políticas de educação especial brasileiras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v16iesp2.15126

Palavras-chave:

Políticas de educação inclusiva, Educação especial, Deficiência

Resumo

A partir de uma pesquisa documental sobre as diferentes diretrizes políticas de Educação Especial elaboradas pelos governos brasileiros nos anos de 1994, 1999, 2001, 2008 e 2020, este artigo objetiva discutir as mudanças conceituais e terminológicas para referir-se ao público da Educação Especial no país, assim como os suportes educacionais oferecidos para a Educação dessa população. Nossas análises apontam que, nos documentos de 1994 a 2008, houve avanços em termos de garantia de direitos educacionais numa perspectiva inclusiva ao incorporar princípios do modelo social da deficiência em detrimento do modelo médico. Também se fortaleceu e se ampliou o número de matrículas de pessoas com deficiência na educação básica e superior pública. No entanto, em setembro de 2020, o governo federal publicou um decreto que institui uma nova Política de Educação Especial, poucas semanas depois suspensa por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que o decreto volta a privilegiar a segregação em instituições filantrópicas privadas. Entre outros aspectos, a proposta pega carona no discurso econômico liberal de desresponsabilização do Estado, segundo o qual as famílias teriam o direito de “escolher” o tipo de educação que desejam para os filhos.

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Biografia do Autor

Marcia Denise Pletsch, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Nova Iguaçu – RJ

Professora Associada do Departamento Educação e Sociedade, do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares e do Programa de Pós-Graduação em Humanidades Digitais. Doutorado em Educação (UERJ). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2.

Flávia Faissal de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro – RJ

Professora Adjunta do Departamento de Formação de Professores, do Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas e do Programa de Pós-graduação em Educação. Doutorado em Educação (UNICAMP).

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Publicado

01/05/2021

Como Citar

PLETSCH, M. D.; SOUZA, F. F. de. Educação comum ou especial? Análise das diretrizes políticas de educação especial brasileiras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. esp2, p. 1286–1306, 2021. DOI: 10.21723/riaee.v16iesp2.15126. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/15126. Acesso em: 24 jul. 2021.