Trajetória histórico-normativa do planejamento educacional: preceitos da Constituição Federal de 1988 à LDB nº 9394/96

Autores

  • Marta Leandro da Silva UNESP- Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - Departamento de Ciências da Educação
  • Geraldo Inácio Filho Profº. Drº. Titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia/MG.

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v11.n3.7929

Palavras-chave:

Planejamento educacional. Legislação federal. Políticas públicas.

Resumo

Este texto versa sobre a trajetória histórico-normativa dos preceitos e princípios do planejamento da educação no contexto da legislação federal pós 1988. Em base metodológica de pesquisa qualitativa com destaque para a pesquisa bibliográfica (revisão de literatura) e pesquisa documental de base legal priorizou-se analisar os princípios constitucionais (da Constituição Federal de 1988) e preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 quanto ao planejamento da educação (e escolar). Cabe destacar a relevância social do planejamento participativo e de seus contributos, especialmente, para a formulação e implementação de políticas públicas educacionais na construção do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Quanto à análise da trajetória histórico-normativa do planejamento educacional brasileiro vale reiterar, neste espaço textual, a argumentação do pesquisador José Silvério B. Horta (1982. p. 236), quando este afirma que a ‘legislação e o planejamento educacional’ figuram como ‘mecanismo básicos de intervenção estatal’. A política educacional à luz da democracia requer a vivência do planejamento participativo enquanto instrumento e canal de democratização da educação brasileira. 

 

 

Biografia do Autor

Marta Leandro da Silva, UNESP- Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara - Departamento de Ciências da Educação

Professora Doutora da Àrea de Política e Gestão da Educação; Políticas Públicas e Direito à Educação - Trajetória de Pesquisa em Pol´ticas e Gestão da Educação - com detasque para a Educação Profissional e Tecnológica

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Publicado

20/10/2016

Como Citar

SILVA, M. L. da; FILHO, G. I. Trajetória histórico-normativa do planejamento educacional: preceitos da Constituição Federal de 1988 à LDB nº 9394/96. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 11, n. 3, p. 1318–1330, 2016. DOI: 10.21723/riaee.v11.n3.7929. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/7929. Acesso em: 27 fev. 2021.

Edição

Seção

Artigos