Contexto de implementação do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v17iesp.3.16719

Palavras-chave:

Políticas públicas, Políticas educacionais, Implementação de políticas educacionais, Contexto de implementação de políticas públicas, Ceará

Resumo

Este artigo analisa o contexto de implementação do Paic que melhorou desempenho e equidade educacional. A revisão de literatura denota inexistência de investigação sobre o assunto, com parcas discussões das dimensões contextuais. Esta pesquisa qualitativa utilizou categorias prévias: contexto político (intencionalidade e comportamento das elites dirigentes), institucional (características da burocracia; perfil e experiência dos dirigentes e agentes implementadores) e econômico (escassez de recursos financeiros). A partir delas, baseado na literatura e em 40 entrevistas, desvenda subcategorias. A dimensão política denotou herança de ações pós Constituição de 1988, continuidade, sustentação das decisões de alto e médio escalão pelo governador e demonstração do valor da educação. Na institucional, observou-se ampliação da capacidade estatal com burocratização, aproveitamento de lideranças e experiência de agentes e distribuição do conhecimento para incrementar a política. Na econômica, o contexto foi e é de baixa arrecadação, porém com aproveitamento e negociação para a distribuição dos recursos públicos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), São Paulo – SP – Brasil

Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), São Paulo – SP – Brasil. Professora da Pós-graduação em Gestão Pública. Membro da coordenação da REIPPE. Doutorado em Administração Pública e Governo (FGV-SP)

Vanda Mendes Ribeiro, Instituto para o Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Sociais, Gestão de Políticas Públicas e Justiça Social (Instituto JUS), São Paulo – SP – Brasil

Pesquisadora. Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), São Paulo – SP – Brasil. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Implementação de Políticas Educacionais e Desigualdades da Unicid. Membro do Conselho Deliberativo da REIPPE. Doutorado em Educação (USP).

José Marques Batista, Associação Bem Comum, Fortaleza – CE – Brasil

Gestor de Dados e Avaliação da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc). Membro da REIPPE. Mestrado em Avaliação Educacional (UFC).

Referências

RRETCHE, M. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: MOREIRA, M. C. R; CARVALHO, M. C. B. (org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUCSP, 2001.

BECSKEHAZY, I. Institucionalização do direito à educação de qualidade: O caso de Sobral, CE. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-04122018-175052/en.php. Acesso em: 02 out. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Câmara dos Deputados; Senado Federal, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.

BRAVO, M. H.; RIBEIRO, V. M.; CRUZ, M. C. M. T. O programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) segundo artigos acadêmicos brasileiros. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910–2932, 2021. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/15560. Acesso em: 28 set. 2022.

BRECHES, B. et al. Procedimentos metodológicos para se eleger categorias de análise baseadas em referências teórico-conceituais. Educação e Fronteiras, v. 8, n. 22, p. 221–235, 2018. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/9056. Acesso em: 15 abr. 2022.

CEARÁ. Lei n. 14.026, de 17 de dezembro de 2007. Cria o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem nos municípios cearenses e dá outras providências. Ceará: Governador do Estado, 2007a. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-14026-2007-ceara-cria-o-programa-alfabetizacao-na-idade-certa-paic-de-cooperacao-tecnica-e-incentivo-para-melhoria-dos-indicadores-de-aprendizagem-nos-municipios-cearenses-e-da-outras-providencias. Acesso em: 20 jan. 2022.

CEARÁ. Lei n. 14.023, de 17 de dezembro de 2007. Modifica dispositivos da Lei n°. 12.612, de 7 de agosto de 1996, que define critérios para distribuição da parcela de receita do produto e arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, pertencente aos municípios e dá outras providências. Ceará: Governador do Estado, 2007b. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=122702. Acesso em: 27 set. 2022.

CEARÁ. Regime de colaboração para a garantia do direito à aprendizagem: O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no Ceará. Fortaleza: SEDUC, 2012.

CEARÁ. MAIS PAIC. Portal Mais Paic, 2016. Disponível em: https://paic.seduc.ce.gov.br/. Acesso em: 2 abr. 2016.

CEARÁ. Boletim do Sistema: Rede estadual e redes municipais. Juiz de Fora: Secretaria da Educação do Estado do Ceará; SPAECE, 2018. v. 3.

CODES, A.; ARAÚJO, H. (org.). Lições de experiências exitosas para melhorar a educação em regiões com baixos índices de desenvolvimento: Relatório Institucional. Brasília, DF: IPEA, 2018. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9449. Acesso em: 20 jan. 2022.

COSTA, A. G.; RAMOS, J. F. P. Regime de colaboração e educação no Ceará: O PAIC no fomento a uma nova cultura de gestão municipal. Revista Eletrônica Científica Ensino Interdisciplinar, Mossoró, v. 6, n. 16, p. 111-131, 2020. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/340741870_Regime_de_colaboracao_e_educacao_no_Ceara_o_PAIC_no_fomento_a_uma_nova_cultura_de_gestao_municipal. Acesso em: 23 abr. 2022.

COSTA, L. O.; CARNOY, M. The effectiveness of an early-grade literacy intervention on the cognitive achievement of Brazilian students. Educational Evaluation and Policy Analysis, v. 37, n. 4, p. 567-590, 2015. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.3102/0162373715571437. Acesso em: 24 abr. 2022.

CRUZ, M. C. M. T.; FARAH, M. F. S.; RIBEIRO, V. M. Estratégias de Gestão da Educação e equidade: O caso do Programa Aprendizagem na Idade certa (mais Paic). Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 24, n. 3, p. 1286–1311, 2020. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13904. Acesso em: 28 set. 2022.

CUNHA, E. O.; DANTAS, L. M. V.; VERHINE, R. E. Subsídios teóricos para estudos sobre implementação de políticas educacionais nas redes/escolas municipais no brasil. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, v. 12, n. 23, p. 1-20, nov. 2018. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/60682/37290. Acesso em: 03 maio 2020.

CURY, C. R. J. Direito à Educação: Direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, n. 116, p. 245-262, jul. 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/x6g8nsWJ4MSk6K58885J3jd/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 abr. 2022.

FARAH, M. F. S. Administração Pública e Política Pública. Revista de Administração Pública, v. 45, p. 813-836, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/MfQ6N6BdxJJcT8Dj5zXYW4x/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 24 abr. 2022.

FARAH, M. F. S. Teorias de política pública. Revista @mbienteeducação, v. 14, n. 3, p. 631-665, dez. 2021. Disponível em: https://publicacoes.unicid.edu.br/index.php/ambienteeducacao/article/view/1103. Acesso em: 22 abr. 2022.

GIUSTO, S. M. N.; RIBEIRO, V. M. Implementação de Políticas Públicas: Conceito e principais fatores intervenientes. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 4, p. 1–10, 2019. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe/article/view/12951. Acesso em: 28 set. 2022.

GIUSTO, S. M. N.; RIBEIRO, V. M.; VÓVIO, C. L. A implementação do Pnaic em território vulnerável no município de São Paulo. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. 3, p. 2148–2178, 2021. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/15413. Acesso em: 2 out. 2022.

GOMIDE A. A.; BOSCHI, R. R. (org.). Capacidades estatais em países emergentes: O Brasil em perspectiva comparada. Brasília, DF: Ipea, 2016.

GONDIM, L. M. Quando ‘Outros’ Novos Personagens Entram em Cena: O modelo de gestão da socialdemocracia cearense. Ijui: Ed. Unijui, 1998. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/8602/7340. Acesso em: 12 dez. 2019.

GUSMÃO, J. B.; RIBEIRO, V. M. Colaboração entre Estado e municípios para a alfabetização de crianças na idade certa no Ceará. Cadernos Cenpec, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 9-34, dez. 2011. Disponível em: https://cadernos.cenpec.org.br/cadernos/index.php/cadernos/article/view/37. Acesso em: 17 jun. 2022.

HILL, M. The policy process in the modern state. 3. ed. Harlow: Prentice Hall; Harvester Wheatsheaf, 1997.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estados@. Portal do IBGE, 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/panorama. Acesso em: 14 fev. 2020.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Vencendo o desafio da aprendizagem nas séries iniciais: A experiência de Sobral-CE. Brasília, DF: INEP, 2005.

IPECE. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Indicadores Sociais do Ceará: 2017. Fortaleza: IPECE, 2018.

KASMIRSKI, P.; GUSMÃO, J.; RIBEIRO, V. O Paic e a equidade nas escolas de ensino fundamental cearenses. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 28, n. 69, p. 848-872, set. 2017. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/index.php/eae/article/view/3761/3471. Acesso em: 23 abr. 2022.

LIMA, L. L.; D'ASCENZI, L. Implementação de políticas públicas: Perspectivas analíticas. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 48, p. 101-110, dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/zpwj63WjFbZYVkSXgnXDSjz/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 abr. 2022.

LIPSKY, M. Street-level bureaucracy: Dilemmas of the individual in public services. Nova Iorque: Russell Sage Foundation, 2010.

LOBATO, L. V. C. Dilemas da institucionalização de políticas sociais em vinte anos da Constituição de 1988. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, n. 14, v. 3, p. 721-730, jun. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/kbngJ8pQNvCs7ThF9Krr9Qs/abstract/?lang=pt. Acesso em: 11 jul. 2022.

LOTTA, G. S. (org.). Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019.

LOTTA, G. S. Saberes Locais, Mediação e Cidadania: O caso dos agentes comunitários de saúde. Saúde e Sociedade, v. 21, n. 1, p. 210-222, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/FSXpnft7s6NyFzzKgqjrYFK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 abr. 2022.

LOTTA, G. S. Agentes de implementação: Uma forma de análise de políticas públicas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 19, n. 65, p. 186-206, jul./dez. 2014. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/10870. Acesso em: 23 abr. 2022.

MAMEDE, M. et al.Un cas extrême de réduction des inégalités scolaires au Ceará (Brésil). Stratégie et efficience de la politique mise en œuvre. Cahiers de la recherche sur l’éducation et les savoirs, n. 20, p. 119-147, 2021. Disponível em: http://journals.openedition.org/cres/5333. Acesso em: 22 abr. 2022.

MARQUES, C. A.; AGUIAR, R. R.; CAMPOS, M. O. C. Programa Alfabetização na Idade Certa: Concepções, primeiros resultados e perspectivas. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 20, n. 43, p. 275-291, maio/ago. 2009. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/index.php/eae/article/view/2049. Acesso em: 23 abr. 2022.

NASPOLINI, A. A reforma da educação básica no Ceará. Estudos Avançados, v. 15, n. 42, p. 169-186, 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/sDj4mnrjKWRd7h3NV3FhjhM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 abr. 2022.

OLIVEIRA, A. C. Implementação das Políticas Educacionais: Tendências das pesquisas publicadas (2007-2017). Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 4, p. 1-16, abr. 2019b. Disponível em: https://revistas2.uepg.br/index.php/retepe/article/view/12966. Acesso em: 23 abr. 2022.

OLIVEIRA, B. R. A implementação de políticas educacionais no nível micro: Uma análise a partir dos profissionais da escola no contexto da prática. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 4, p. 1-17, abr. 2019a. Disponível em: http://www.repositorio.ufop.br/bitstream/123456789/12431/1/ARTIGO_%20Implementa%c3%a7%c3%a3oPol%c3%adticasEducacionais.pdf. Acesso em: 23 abr. 2022.

OLIVEIRA, B. R. et al. Implementação da Educação Remota em tempos de pandemia: Análise da experiência do Estado de Minas Gerais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. 1, p. 84-106, jan./mar. 2021. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/13928. Acesso em: 23 abr. 2022.

OLIVEIRA. B. R. A implementação dos programas Bolsa-Família e oportunidades sob a perspectiva da condicionalidade educacional: Uma análise a partir dos agentes públicos de base. 2014. Tese (Doutorado Latino Americano em Políticas Públicas em Educação e Profissão Docente) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-9VENE9/1/tese_breynner_oliveira.pdf. Acesso em: 23 abr. 2022.

PINTO, J. M. R. A política de fundos no Brasil para o financiamento da educação e os desafios da equidade e qualidade. Propuesta Educativa, v. 2, n. 52, p. 24-40, 2019. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/4030/403062991004/html/. Acesso em: 16 abr. 2022.

QEDU. Homepage. QEDU, 2019. Disponível em: https://www.qedu.org.br/. Acesso em: 25 mar. 2019.

RIBEIRO, V. M. et al. The characteristics of Acre’s educational policy (1999-2010) and its impact on state capacity and equity. Education Policy Analysis Archives, v. 28, n. 145, out. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14507/epaa.28.4656. Acesso em: 3 jul. 2022.

RIBEIRO, V. M.; BONAMINO, A.; CARVALHO, Cynthia Paes de. Reflexões e Aprendizagens. In: MELLO, J. et al. Implementação de políticas e atuação de gestores públicos: Experiências recentes das políticas de redução das desigualdades. Brasília, DF: Ipea, 2020.

RIBEIRO, V. M.; BONAMINO, A.; MARTINIC, S. Implementação de políticas educacionais e equidade: Regulação e mediação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 50, n. 177, p. 698–717, 2020. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/6982. Acesso em: 29 set. 2022.

SANTOS, W. G. Cidadania e justiça: A política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979.

SARAVIA, E. Política pública: Dos clássicos às modernas abordagens. orientação para a leitura. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas. Brasília, DF: ENAP, 2006.

SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas. Brasília, DF: ENAP, 2006. v. 1.

SEGATTO, C. I. O papel dos governos estaduais nas políticas municipais de educação: Uma análise dos modelos de cooperação intergovernamental. 2015. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/13542. Acesso em: 23 abr. 2022.

SILVA, P. L. B.; MELO, M. A. B. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: Características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Cadernos de Pesquisa do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas, n. 48, 2000. Disponível em: https://www.nepp.unicamp.br/biblioteca/periodicos/issue/view/143/CadPesqNepp48. Acesso em: 23 abr. 2022.

SUMIYA, L. A. Sobral e a garantia da aprendizagem de todas as crianças. Portal IDEA, 2019. Disponível em: https://portalidea.org.br/uploads/lilia_sobral.pdf. Acesso em: 2 dez. 2019.

SUMIYA, L. A.; SANO, H. Coalizão advocatória e aprendizado nas políticas públicas: As mudanças nas convicções centrais do PAIC. Educação e Pesquisa, v. 47, e235134, 2021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/193206. Acesso em: 16 abr. 2022.

VIANA, A. L. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 5-43, mar./abr. 1996. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/viewFile/8095/6917. Acesso em: 03 maio 2020.

VIEIRA, S. L. Gestão, avaliação e sucesso escolar: recortes da trajetória cearense. Estudos Avançados, São Paulo, v. 21, n. 60, p. 45-60, maio/ago. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/jWmmZWRqs4fvjFFjBHyZn8G/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 23 abr. 2022.

VIEIRA, S. L.; PLANK, D. N.; VIDAL, E. M. Política Educacional no Ceará: Processos estratégicos. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 44, n. 4, e87353, 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-62362019000400603&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 18 jan. 2020.

VIEIRA, S. L.; VIDAL, E. M. Construindo uma história de colaboração na educação: A experiência do Ceará. Educação & Sociedade, v. 34, n. 125, p. 1075-1093, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/cYncg7cCPSdryYqTvcpjRTg/abstract/?lang=pt. Acesso em: 24 abr. 2022.

Publicado

30/11/2022

Como Citar

CRUZ, M. do C. M. T.; RIBEIRO, V. M.; BATISTA, J. M. Contexto de implementação do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (PAIC). Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 17, n. n. esp. 3, p. 2405–2432, 2022. DOI: 10.21723/riaee.v17iesp.3.16719. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/16719. Acesso em: 12 out. 2024.

Artigos Semelhantes

1 2 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.