A educação profissional formal e não formal das pessoas com deficiência no Brasil

Resumo

O texto apresenta uma análise da realidade brasileira quanto à educação profissional para as pessoas com deficiência. Inicialmente, apresentam-se dados relacionados ao segmento das pessoas com deficiência, os quais são necessários para entender o contexto do tema apresentado, incluindo os aspectos legais, a conjuntura brasileira e os avanços e retrocessos da educação no contexto brasileiro e na capacitação profissional das pessoas com deficiência. Apresentam-se os percentuais e os índices do resultado de pesquisa realizada pelo último censo demográfico do país. Revela-se o número de pessoas com deficiência, as principais leis que amparam a formação e capacitação profissional, bem como as possibilidades reais de fazer a educação profissional inclusiva e, ainda, a lei de cotas, que trata da obrigatoriedade das empresas contratarem em seus quadros pessoas com deficiência, bem como as dificuldades no cumprimento desta legislação. Além disso, o texto traz uma análise fundamental sobre os tipos de avaliações que são legalmente amparadas para a pessoa com deficiência, seja a partir da terminalidade específica ou da avaliação por competência. Logo após, faz-se uma análise sobre o educador social e sua atuação em relação à educação profissional das pessoas com deficiência; os depoimentos dos educadores sociais expressam o quanto ainda este tipo de educador é desvalorizado e discriminado no Brasil. O texto reforça a diferenciação entre a educação escolar e a educação social. Nas considerações finais, demonstram-se as exigências para que a educação profissional inclusiva possa acontecer de fato. Finalmente, comentamos os avanços a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que foi sancionada em 2015, e o desejo da educação não formal ter a garantia do seu espaço e a necessidade da sua existência.