Políticas públicas educacionais contraditórias: a alfabetização em foco

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v23i2.11963

Palavras-chave:

Alfabetização, Educação, Políticas públicas.

Resumo

Neste artigo, abordam-se contradições entre as políticas públicas que abrangem a alfabetização, particularmente entre o Plano Nacional de Educação – PNE e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Ressalta-se a importância da alfabetização como suporte para que o cidadão possa desenvolver-se plenamente, exerça a cidadania e qualifique-se para o trabalho. Evidencia-se que o PNE estabelece que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental – EF, enquanto a BNCC determina que os alunos devem estar alfabetizados até o 2º (segundo) ano do EF. Essa desconexão demonstra um conflito entre normas jurídicas que são hierarquicamente diferentes, porque o PNE trata-se de uma Lei, enquanto a BNCC é uma Resolução. Por fim, enfatiza-se que a alfabetização se mantém como um dos graves problemas da educação brasileira e que sua resolução passa, em grande parte, pelo trabalho efetivo da comunidade escolar (equipes diretivas, professores, alunos, pais e mães, etc.) nos educandários.

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Biografia do Autor

Sergio Brasil Fernandes, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Especialista em Gestão Educacional pela UFSM. Aluno do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – PPGPP (mestrado profissional) da UNIPAMPA

Ronaldo Bernardino Colvero, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Doutor em História pela PUC-RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas – PPGPP (mestrado profissional) da UNIPAMPA

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Publicado

06/03/2019

Como Citar

FERNANDES, S. B.; COLVERO, R. B. Políticas públicas educacionais contraditórias: a alfabetização em foco. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 23, n. 2, p. 286–305, 2019. DOI: 10.22633/rpge.v23i2.11963. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/11963. Acesso em: 5 dez. 2024.

Edição

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