Políticas Sociais e o Direito à Educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp3.14425

Palavras-chave:

Política social, Política educacional, Direito à educação

Resumo

Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América Latina a partir da década de 1990. O reconhecimento e a positivação de Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 resultou de um longo processo de reivindicações sociais. Contudo, a partir do contexto socioeconômico e político-ideológico da década de 1990, a Política Social no Brasil sofreu os impactos da implementação das políticas neoliberais de ajustes econômicos e sociais. Desse modo, compreende-se que o reconhecimento e a proclamação da Educação como Direito público subjetivo no ordenamento normativo brasileiro significa o respaldo legal para a efetivação do acesso à escola, mas, por outro lado, a não efetivação desse direito dissimula a dimensão político-ideológica que preconiza a Educação na perspectiva mercadológica.

Biografia do Autor

Dhyovana Guerra, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Cascavel – PR

Doutoranda em Educação.

Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Cascavel – PR

Docente do Centro de Educação, Comunicação e Artes, Programa de Pós-Graduação em Educação e Colegiado de Pedagogia.

Isaura Monica Souza Zanardini, Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Cascavel – PR

Docente do Centro de Educação, Comunicação e Artes, Programa de Pós-Graduação em Educação e Colegiado de Pedagogia. Bolsista PNPD/PPGE/UFSC.

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Publicado

30/10/2020

Como Citar

Guerra, D., Figueiredo, I. M. Z., & Zanardini, I. M. S. (2020). Políticas Sociais e o Direito à Educação. Revista Ibero-Americana De Estudos Em Educação, 15(esp3), 2188–2203. https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp3.14425