Profissionais do Direito na educação: Considerações sobre o direito público subjetivo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.unesp.v13.n4.out/dez.2018.10815

Palavras-chave:

Direito Constitucional à Educação, Profissionais do Direito, Políticas Educacionais

Resumo

Este artigo versa sobre a trajetória normativa do direito constitucional à uma educação de qualidade, na perspectiva interdisciplinar de Educação e Direito. Vincula-se às atividades de Pesquisa de Mestrado em Educação Escolar pela Unesp – FCLAr e aos estudos interdisciplinares do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas Educacionais no Brasil, apresentados oralmente no XII EIDE – Encontro Iberoamericano de Educação, em Alcalá, na Espanha. Em base metodológica de pesquisa qualitativa em Educação articulada à metodologia hipotético-dedutiva e análise jurídica argumentativa-dialética com destaque para pesquisa documental de base legal. Priorizou-se abordar a Constituição Brasileira de 1988 (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação – Lei 9.394/96 (LDB). Cabe destacar a relevância social dessa temática: foi abordada a importância na formação de profissionais do direito inteirados sobre o tema para a eficaz efetivação deste direito público subjetivo e os indicadores de qualidade para a comunidade.

Biografia do Autor

Patrícia de Oliveira Assumpção Bertuol, Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita" - Unesp-Fclar

Mestranda em Educação/Políticas Públicas Educacionais, pela Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, enfoque da pesquisa em Direito Internacional da Educação. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2008). Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Superior do Ministério Público - MPRS e Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito. Experiência profissional na área de Direito Empresarial, foi assessora chefe de gabinete de Vara especializada em Direito Bancário do TJMT. Estudos Acadêmicos na área de Direito Internacional à Educação, Direito Constitucional e Garantias Penais e Processuais Penais. Atualmente é advogado autônomo - Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito empresarial, licitações públicas, consultoria em contratos com a administração pública.

Marta Leandro da Silva, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" Câmpus de Araraquara

Doutora em Educacão Escolar pela Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho"- Campus Araraquara - Área de Política e Gestão da Educação ( Políticas Públicas - Gestão da Educação, Avaliação ) tendo por objeto de pesquisa Política e Gestão da educação focalizando a Educação Profissional/Tecnológica/Educação Superior. Mestre em Educação ( Área: Fundamentos Sociológicos, Filosóficos, Históricos, Econômicos da Educaçao- Linha de Pesquisa: Educação/Trabalho ) pela Universidade Federal de Sao Carlos (2002).Licendiada em Pedagogia pelo Centro Universitário Moura Lacerda de Ribeirão Preto/SP (1997), e bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Moura Lacerda (1993). Atualmente é docente do Quadro Efetivo do Magistério Supeiror da Universidade Estadual Paulista " Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) vinculada à Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (Departamento de Ciências da Educação) -FCLAR/UNESP. Pesquisa nas áreas de Política e Gestão da Educação, Direito Educacional (Direito à Educação); Fundmanetos da Educação; Trabalho e Educação (História, Políticas, Gestão e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica) ; Gestão da Educação Básica; Reforma de Estado; Legislação de Ensino, Gestão Democrática e Avaliação Institucional. Apresenta diversificada experiência profissional na Educacão Básica e Educação Profissional/ Tecnologica tendo exercido atuado na gestão escolar. Na Educacão Superior também exerceu o cargo de Professor Doutor Adjunto I (em regime de dedicação exclusiva do quadro efetivo na Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal de Uberlândia(MG) e no quadro efetivo da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em dezembro de 2012, ingressou via concurso público em cargo efetivo do magistério superior da UNESP (FCLAR/Araraquara/SP) sendo líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Profissional e Tecnológica desenvolve Pesquisa Financiada pela FAPESP - Processo 2011- 08456-; bem ainda participa do Grupo de Pesquisa intitulado " Incubadora de Gestores e Lideranças Educacionais). Pesquisa na área de Política e Gestão da Educação nas seguintes temáticas: políticas educacionais, gestão escolar, avaliação institucional, legislação educacional; em especial destaque para os estudos de políticas públicas da educação profissional/tecnológica.

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Publicado

01/10/2018

Como Citar

BERTUOL, P. de O. A.; SILVA, M. L. da. Profissionais do Direito na educação: Considerações sobre o direito público subjetivo. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 13, n. 5, p. 1683–1696, 2018. DOI: 10.21723/riaee.unesp.v13.n4.out/dez.2018.10815. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/10815. Acesso em: 3 mar. 2021.

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