Profissionais do Direito na educação: Considerações sobre o direito público subjetivo
DOI:
https://doi.org/10.21723/riaee.unesp.v13.n4.out/dez.2018.10815Palavras-chave:
Direito Constitucional à Educação, Profissionais do Direito, Políticas EducacionaisResumo
Este artigo versa sobre a trajetória normativa do direito constitucional à uma educação de qualidade, na perspectiva interdisciplinar de Educação e Direito. Vincula-se às atividades de Pesquisa de Mestrado em Educação Escolar pela Unesp – FCLAr e aos estudos interdisciplinares do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas Educacionais no Brasil, apresentados oralmente no XII EIDE – Encontro Iberoamericano de Educação, em Alcalá, na Espanha. Em base metodológica de pesquisa qualitativa em Educação articulada à metodologia hipotético-dedutiva e análise jurídica argumentativa-dialética com destaque para pesquisa documental de base legal. Priorizou-se abordar a Constituição Brasileira de 1988 (CF), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação – Lei 9.394/96 (LDB). Cabe destacar a relevância social dessa temática: foi abordada a importância na formação de profissionais do direito inteirados sobre o tema para a eficaz efetivação deste direito público subjetivo e os indicadores de qualidade para a comunidade.
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Referências
BEUST, Luis H. Ética, Valores Humanos e Proteção à Infância e Juventude. In: KONZEN, A. Pela Justiça na Educação. Brasília: MEC, FUNDESCOLA, 2000, p. 65.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
BRASIL. Constituição Federal. 23 ed. São Paulo: Rideel, 2016.
BRANCHER, Leoberto N. Organização e Gestão do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude. In: KONZEN, A. Pela Justiça na Educação. Brasília: MEC, FUNDESCOLA, 2000, p. 146.
COSTA, A. C. Gomes.; LIMA, Isabel S. O. Estatuto e LDB: direito à educação. In: KONZEN, A. Pela Justiça na Educação. Brasília: MEC, FUNDESCOLA, 2000, p. 310.
CRETELLA Júnior, José. Comentários à Constituição de 1988. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2002.
JELLINEK, G. Sistema dei diritti pubblici subbietivi. Milano, 1910.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1969.
LAKATOS, Eva M.; MARCONI, Marina de A. Fundamentos de Metodologia Científica: técnicas de pesquisa. 3 Ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU, 1986. (Temas básicos em educação e ensino).
MAZZILI, Hugo N. A defesa dos interesses difusos em juízo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
MORAIS, J. L. Bolzan. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça - uma visão contemporânea. In: KONZEN, A. Pela Justiça na Educação. Brasília: MEC, FUNDESCOLA, 2000, p. 101.
MOTTA, Elias de O. Direito Educacional e educação no século XXI. UNESCO, UMA, 1997.
PEREIRA, Caio M. da S. Instituições e Direito Civil. v. I e II. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
PORTELA, Adélia L. et al. O Direito de Aprender Direito: garantindo a qualidade da educação escolar. In: KONZEN, A. Pela Justiça na Educação. Brasília: MEC, FUNDESCOLA, 2000, p. 349-396.
SAVIANI, D. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legislação de ensino. 4 ed. rev. Campinas: Autores Associados, 1999. (Coleção Educação Contemporânea).
SILVA, J. Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica política e gestão da escola. Brasília: Liber Livro, 2009.
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