Mecanismos de regulação para a educação no Brasil: contribuições para o debate

Resumo

Este artigo procura discutir como as avaliações externas subsidiam a regulação da educação pelo Estado brasileiro, assim como evidenciar os mecanismos engendrados que subordinam a educação ao mercado. Para tanto, faz uma discussão do panorama geral do processo de regulação da educação básica brasileira, evidenciando as concepções de accountability e de regulação. O trabalho apoiou-se na revisão de literatura como forma de agregar os principais conceitos que caracterizam o arcabouço teórico, tendo em Afonso (2001) e Barroso (2005) seus maiores expoentes. Finalmente a partir das discussões realizadas no artigo é possível inferir que estamos sob a égide de um Estado avaliador e que, tanto o Ideb, quanto o Saeb são arautos da regulação do Estado para educação pública brasileira.