The right to quality education and their decorences for school management
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v22.nesp1.2018.10786Keywords:
Right to education. Quality education. School management.Abstract
The article is the result of a theoretical research, of documentary nature, which focuses on the right to quality education and its modes of implementation in different contexts. In this text, a contour is made in the indicatives of quality education in the documents disseminated by UNESCO (World Declaration on Education for All: meeting basic learning needs; the Dakar Framework for Action - Education for All: Taking on board our commitments Incheon Declaration and Framework for Action: Towards Inclusive and Equitable Quality Education and Lifelong Education for All) and those specific to the Brazilian scenario (National Human Rights Education Plan, National Guideline Education in Human Rights, National Curricular Guidelines for Basic Education and the National Education Plan 2014-2024), analyzing the consequences of these indicatives for school management, the documents were analyzed through the Content Analysis Technique. Among the challenges facing school management for the provision of quality education, the following stand out: Democratic management, the development of a human rights culture; the structuring of safe and healthy learning environments; the existence of a political-pedagogical project based on humanistic values; the articulation between educating and caring; a pedagogical practice based on the principles of freedom, equality, equity and diversity; the development of skills; the promotion of learning; the evaluation of educational quality; academic formation, professional qualification and enhancement of education professionals.
Downloads
References
APPOLINÁRIO, Fábio. Dicionário de metodologia científica: um guia para a produção do conhecimento científico. São Paulo, Atlas, 2009.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BONAMINO, Alicia C. Tempos de avaliação educacional: o SAEB, seus agentes, referências e tendências. Rio de Janeiro: Quarteto Editora & Comunicação Ltda., 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto Nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1990.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, 1990b.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: apresentação dos temas transversais. Brasília-DF: MEC/SEF, 1997.
BRASIL. Portaria nº 931, de 21 de março de 2005: institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, seção 1, 22 mar. 2005.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
BRASIL. Plano de Desenvolvimento da Educação. Brasília: Ministério da Educação, 2007a.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 abr. 2007b.
BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. – Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007c.
BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2010. Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/7/2010, Seção 1, p.10.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa mais Educação.
BRASIL. Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012. Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, 2012a.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, 2012b.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação-PNE e dá outras providências, 2014.
DAVIS, Cláudia.; GROSBAUM, Marta W. Sucesso de todos, compromisso da escola. IN: VIEIRA, Sofia Lerche (Org.). Gestão da escola: desafios a enfrentar. São Paulo: DP&A, 2002. p. 77-112.
DELORS, Jacques. Educação ou a utopia necessária. IN: DELORS, Jacques et al. Educação: Um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. Brasília: UNESCO, 2010, p. 1-25.
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 3 ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GODOY, Arilda S. Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista Administração de Empresas. 1995, v. 35, n. 3, p. 20-29.
LIBÂNEO, José C.; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003.
LÜCK, H. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba: Editora Positivo, 2009.
MEDEIROS, Isabel L. P. de.; LUCE, Maria Beatriz. Gestão Democrática na e da educação: concepções e vivências. IN: LUCE, Maria Beatriz; MEDEIROS, Isabel Letícia Pedroso de (Org.). Gestão escolar democrática: concepções e vivências. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2006, p. 15- 25.
NÓVOA, António. Formação de Professores e Qualidade do Ensino. Aprendizagem, nº 2, Paraná, p. 25-31, set./out., 2007.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, 1990.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Declaração de Incheon – Educação 2030: Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e à educação ao longo da vida para todos. UNESCO, 2015a.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Marco de Ação – Educação 2030: Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e à educação ao longo da vida para todos. UNESCO, 2015b.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. CONSED, AÇÃO EDUCATIVA. Educação para Todos: o Compromisso de Dakar. Brasília: Unesco, Consed, Ação Educativa, 2001.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
PÁDUA, Elisabete M. M. Metodologia de pesquisa: Abordagem teórico-prática. Campinas: Papirus, 2004.
PENIN, Sonia T. Sousa; VIEIRA, Sofia Lerche. Refletindo sobre a função social da escola. In: VIEIRA, Sofia Lerche (Org.). Gestão da escola – desafios a enfrentar. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. p. 13 a 45.
SANTOS, Anderson Oramísio; GIMENESES, Olíria Mendes; MARIANO, Sangelita M. Franco. Avaliações Externas e seus impactos nas Práticas Pedagógicas: percepções e visões preliminares. Revista Encontro de Pesquisa em Educação Uberaba, v. 1, n.1, p. 38-50, 2013.
VASCONCELLOS, Celso S. Projeto político-pedagógico: educação superior. Campinas: Papirus, 2004.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da Revista on line de Política e Gestão Educacional. É vedada a submissão integral ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade do conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores. É vedada a tradução para outro idioma sem a autorização escrita do Editor ouvida a Comissão Editorial Científica.
