El concepto de política pública y política educativa
Debates más allá de la legislación
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v27i00.18141Palabras clave:
Políticas públicas, Políticas educativas, EstadoResumen
Este artículo propone una breve reflexión sobre la noción de implementación de políticas públicas, estableciendo un paralelismo entre los medios por los que se establecen como instrumento de organización de la estructura pública y sus consecuencias, que acaban influyendo en la sociedad y en su organización. Para apoyar la discusión se utilizaron Frey (2000), Sarmento (2012), Lascoumes y Galès (2012) y Mainardes, Ferreira y Tello (2011). Se trata, por lo tanto, de un estudio bibliográfico cualitativo. Así, este estudio buscó mostrar que la política pública y la política educativa son instrumentos del Estado que deben contribuir con la sociedad cualificando las prácticas de los órganos públicos y haciéndolas más accesibles.
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Citas
BALL, S. J.; MAINARDES, J. (org.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. Cap. 3, p. 78-99.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: MEC, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 maio 2020.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 1.641/2003. Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 2003a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=127294. Acesso em 12 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro--Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF: MEC, 10 jan. 2003b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 20 maio 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 11.645/2008, de 10 de março de 2008. Altera a lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, DF: MEC, 11 mar. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 20 maio 2020.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas: PPP, Brasília, n. 21, p. 211-259, jun. 2000. Semestral. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89/158. Acesso em: 20 maio 2020.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Técnicas de Pesquisa: Pesquisa, planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa elaboração, análise e interpretação de dados. São Paulo, SP: Atlas, 1999.
LASCOUMES, P.; GALÈS, P. L. As políticas públicas a partir do topo do Estado. In: LASCOUMES, P.; GALÈS, P. L. Sociologia da ação pública. Maceió: Edufal, 2012. Cap. 3, p. 101-133
LASSWELL, H. The policy orientation. In: LERNER, D.; LASSWELL, H. The policy sciences: recent developments in scope and method. Stanford, CA: Stanford University Press, 1951. p. 3-15.
MAINARDES, J.; FERREIRA, M. dos S.; TELLO, C. Análise de políticas: fundamentos e principais debates teóricos-metodológicos. In: BALL, S. J.; MAINARDES, J. (org.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011. Cap. 6, p. 143-172.
SARANDY, F. M. S. Reflexões acerca do sentido da sociologia no Ensino Médio: Desenvolver a perspectiva sociológica: objetivo fundamental da disciplina no Ensino Médio. Espaço Acadêmico, Maringá, out. 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/praxis/481/05sofia.pdf?sequence=1. Acesso em: 03 ago. 2019.
SARMENTO, G. Estudo introdutório: Políticas públicas como instrumento para a efetividade dos direitos sociais. In: LASCOUMES, P.; GALÈS, P. L. Sociologia da ação pública. Maceió: Edufal, 2012. p. 9-30.
SAVIANI, D. Introdução. In: SAVIANI, D. Da nova LDB ao Fundeb: por uma outra política educacional, por uma outra política educacional. 6. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2007. p. 1-8.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, [S. l.], p. 20-45, 2006.
WEBER, M. Economia e sociedade. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 2004. v. 2.
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