Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008: quais origens e quais trajetórias?
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.unesp.v22.nesp2.dez.2018.11905Palavras-chave:
Educação especial, Educação inclusiva, Políticas educacionais.Resumo
O artigo tem como objetivo a análise da política de educação especial brasileira na última década, considerando os pressupostos implicados em sua formulação e sua relação com as diretrizes definidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU em 2006. O estudo foi realizado por meio da análise documental que teve como base as atas dessa convenção, os documentos normativos da educação brasileira e estudos acadêmicos sobre o tema. Discutem-se temas como o direito à educação, a acessibilidade e a afirmação da perspectiva inclusiva. São indicadas as iniciativas que buscam dar operacionalidade às mudanças na educação brasileira, além dos avanços e dos desafios em termo do trabalho que se mostra como um processo de elevada complexidade.
Downloads
Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Educação Inclusiva: direito à diversidade. Documento Orientador. Brasília/DF: MEC/SEESP, 2005.
BRASIL. Portaria Normativa nº 13, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. Brasília: 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9935-portaria-13-24-abril-2007&category_slug=fevereiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 04 set. 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.
BRASIL. Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, n. 163, ago. 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: MEC/CNE/CEB, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais. Brasília: MEC/SEESP, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=9936-manual-orientacao-programa-implantacao-salas-recursos-multifuncionais&category_slug=fevereiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 04 set. 2018.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Documento Orientador Programa Escola Acessível. Brasília: MEC/SECADI, 2013.
BRASIL. Portaria nº 105, de 14 de outubro de 2015a. Dispõe sobre a doação dos itens que compõem as salas de Recursos multifuncionais, ao Distrito Federal, Estados e Municípios que aderiram ao Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais nos termos da Portaria SECADI nº 25, de 19 de junho de 2012 da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Anexo I. Brasília: Diário Oficial da União, de 15/10/2015, n. 197, Seção 1, p. 19.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Principais Indicadores da Educação Especial. Brasília: MEC/SECADI, 2015b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17655-secadi-principais-indicadores-da-educacao-especial&category_slug=junho-2015-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 30 ago. 2018.
CAIADO, K. R. M. Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiências: destaques para o debate sobre a educação. Revista “Educação Especial”, Santa Maria, v. 22, n. 35, p. 329-338, set./dez., 2009.
ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas. Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Nova York: ONU, 2006. Disponível em: http://www.un.org/disabilities/convention/conventionfull.shtml. Acesso em: 27 ago. 2018.
SANTOS, B. S. Para uma Sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. In: SANTOS, B. S. (Org.). Conhecimento prudente para uma vida decente: “um discurso sobre as Ciências” revisitado. São Paulo: Cortez, 2004.
WINKIN, Y. A nova comunicação. Da teoria ao trabalho de campo. In: SAMAIN, E. Org. Tradução de Roberto Leal Ferreira. Campinas, SP: Papirus, 1998.