O direito à educação de qualidade no Mercosul

Resumo

O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à educação a partir dos indicadores de qualidade educacional nos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Trata-se de um dos resultados mensurados pela Tese de Doutorado intitulada “O Direito à educação nos países membros do Mercosul: um estudo comparado”. A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelos relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo como categorias de análise a despesa pública destinada a educação e o índice de qualidade de ensino dos membros do bloco. Ademais, a discussão versou pela comparação e confronto dos dados dos indicadores educacionais dos Estados membros do Mercosul com a literatura da área. Apesar dos países do bloco apresentarem, nas últimas décadas, a expansão de investimentos e, também, da cobertura de vagas para a educação básica, esse crescimento não esteve atrelado a qualidade, com exceção de Argentina e o Uruguai, que são os países com os mais elevados indicadores educacionais e figuram entre os melhores colocados, se compararmos igualmente os demais países da América Latina. Esse quadro se apresenta como um entrave não só para o desenvolvimento social, político e econômico dos países, como, também, para a consolidação de um processo efetivo de integração regional no âmbito Mercosul.