Educação infantil e educação especial: entre as fronteiras do favor e do direito de todos às condições de cidadania

Lázara Cristina da Silva, Fernanda Duarte Araújo Silva, Wender Faleiro

Resumo


Este texto pretende refletir sobre as fronteiras existentes entre favor e as conquistas rumo ao direito à educação pública de qualidade referenciada socialmente, focalizado na Educação Infantil de 2008 a 2018, decorrentes da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva. Pretendeu-se compreender como a educação especial, no contexto da educação inclusiva, vem se estabelecendo enquanto política educacional, na primeira etapa da educação básica, e identificar os princípios, conceitos e serviços da educação especial focalizados nesta etapa da educação básica. É resultado de estudo de natureza exploratória, bibliográfica. Compreendeu-se que há uma articulação dos princípios e conceitos da educação especial nos documentos e ações desenvolvidas pelo Estado na Educação Infantil. Destaca a institucionalização das parcerias público-privadas, como uma forma de retorno e manutenção do favor em detrimento do direito à educação de todos às condições de cidadania, sinal de alerta para os educadores.

Palavras-chave


Políticas de Educação Infantil; Políticas de educação especial; Criança e o direito à educação.

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Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 04 ago. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 23 mar. 2017

BRASIL, Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf. Acesso: 04 ago. 2018

BRASIL, MEC/SECADI/DPEE. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192 Acesso: 04 ago. 2018.

BRASIL, MEC/SECADI/DPEE. Orientações para a organização e oferta do Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192. Acesso. 04 ago. 2018.

BRASIL, CNE. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Ministério da Educação. Secretária de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. – Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica-2013-pdf/file. Acesso: 04 ago. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de junho de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 23 mar. 2017

BRASIL, MEC/SECADI/DPEE/SEB/DICEI. Nota técnica conjunta nº 02/2015 . Disponível em: http://www.observatoriodopne.org.br/saiba-mais/nota-tecnica-conjunta-n-02-orientacoes-para-a-organizacao-e-oferta-do-aee-na-educacao-infantil. Acesso em: 04 ago. 2018

BRASIL, Câmara dos Deputados. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponivel em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13146-6-julho-2015-781174-normaatualizada-pl.pdf. Acesso: 04 ago. 2018.

BRASIL, MEC. Base Nacional Comum Curricular. 2018. Disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#infantil/os-objetivos-de-aprendizagem-e-desenvolvimento-para-a-educacao-infantil. Acesso: 04 ago. 2018.

DOURADO, L. F.; OLIVEIRA, J. F. de. A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS. Cad. Cedes, Campinas vol. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009.




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