A inclusão na pré-escola obrigatória: uma análise da legislação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v14iesp.1.12197

Palavras-chave:

Inclusão, Direitos, Obrigatoriedade, Legislação.

Resumo

O objetivo desse estudo de caráter bibliográfico é discutir os impactos da obrigatoriedade da pré-escola na ação dos professores e os desafios para a concretização de um trabalho pedagógico inclusivo de qualidade, que promova o desenvolvimento integral de todas as crianças, independente de sua condição física ou intelectual. Isso porque, embora a legislação e as políticas públicas reconheçam a criança como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação desde o nascimento, verifica-se também um retrocesso nas medidas legais, haja vista que a Emenda Constitucional nº. 59/09 determina a matrícula obrigatória a partir dos quatro anos de idade; o que pode levar à fragmentação do trabalho pedagógico entre a creche e pré-escola, bem como a antecipação da escolarização e alfabetização precoce.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jaqueline Delgado Paschoal, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina – PR- Brasil. Professora Adjunta no Departamento de Educação e no Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Educação.

Referências

BARBOSA, M. C. S.; DELGADO, A. C. C. (Orgs). A Infância no ensino fundamental de nove anos. Porto Alegre: Penso, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: MEC, 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Básica. Política nacional de educação infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2006.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3o ao artigo 76 do ato das disposições constitucionais transitórias. Diário Oficial da União, 12 nov. 2009. Seção 1, p.8.

BRASIL. Lei nº12.796 de 04 de abril de 2013. Altera a Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996-LDB. Brasília: 2013.

CAMPOS, R. F. Democratização da educação infantil: As concepções e políticas em debate. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 299-311, jul./dez., 2010.

CURY, C. R. J. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, p. 11-32, jan./abr., 2005.

CRUZ, M. N. da. Educação infantil e ampliação da obrigatoriedade escolar: implicações para o desenvolvimento cultural da criança. Cad. Cedes, Campinas, v. 37, n. 102, p. 259-276, maio/ago., 2017.

DAHLBERG, G.; MOSS, P.; PENCE, A. Qualidade na educação da primeira infância: perspectivas pós-modernas. trad. Magda França Lopes. Porto Alegre: Artmed, 2004.

FARENZENA, N. A Emenda da obrigatoriedade: mudanças e permanências. Revista Retratos da Escola. Brasília, v. 4, n. 7, p. 197-209, jul./dez., 2010.

FLORES, M. L. R.; ALBUQUERQUE, S. dos S. Direito à educação no contexto da obrigatoriedade de matrícula escolar na pré-escola. Revista Textura Canoas, v. 18, n. 36, p. 87-110, jan./abr., 2018.

KRAMER, S. Infância, cultura contemporânea e educação contra a barbárie. In: BAZÍLIO, L. C.; KRAMER, S. Infância, educação e direitos humanos. São Paulo: Cortez, 2003. p. 83-106.

KRAMER, S.; NUNES, M. F. R.; CORSINO, P. Infância e crianças de 6 anos: desafios das transições na educação infantil e no ensino fundamental. Revista Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 69 85, jan./abr., 2011.

LEONTIEV, A. Os princípios psicológicos da brincadeira escolar. In: VYGOTSKY, L. et al. Linguagem, desenvolvimento e aprendizagem. 7. ed. São Paulo: EPU, 2001.

MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003. (Coleção cotidiano escolar)

MELLO, S. A. Infância e humanização: algumas considerações na perspectiva histórico-cultural. Revista Perspectiva, Florianópolis, v. 25, n. 1, p. 83-104, jan./jun., 2007.

MORENO, G. L.; PASCHOAL, J. D. A criança de seis anos no ensino fundamental: considerações iniciais. IN: BRANDÃO, C. da F.; PASCHOAL, J. D. (orgs). Ensino Fundamental e nove anos: teoria e prática na sala de aula. Ed. Avercamp, 2009. p. 37-50.

NASCIMENTO, M. L. Algumas considerações sobre a infância e as políticas de educação infantil. Revista Educação & Linguagem, v. 14, n. 23, p. 146-159, 2011.

OLIVEIRA, Z. M. R. de. Educação Infantil: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2002.

PASQUALINI, J. C.; MARTINS, L. M. A Educação Infantil em busca de identidade: análise crítica do binômio “cuidar-educar” e da perspectiva anti-escolar em Educação Infantil. Revista Psicologia da Educação, São Paulo, n. 27, p. 71-100, 2008.

PINAZZA, M. A.; SANTOS, M. W. A (pré)-escola na lógica da obrigatoriedade: um desconcertante ‘dejà vu’?. Revista Textura Canoas, v. 18, n. 36, p. 22-43, 2016.

REDIN, M. M. Múltiplas linguagens na infância: um mundo cheio de girabelhinhas. In: BARBOSA, M. C. S.; DELGADO, A. C. C. (Orgs). A Infância no ensino fundamental de nove anos. Porto Alegre: Penso, 2012. p. 99-106.

SEKKEL, M. C.; ZANELATTO, R.; BRANDÃO, Suely de Barros. Ambientes inclusivos na educação infantil: possibilidades e impedimentos. Revista Psicologia em Estudo. Maringá, v. 15, n. 1, p. 117-126, jan./mar., 2010.

TEIXEIRA, S. R. dos S.; ARAÚJO, A. P. M. de. Contribuições da teoria histórico cultural para a universalização da pré-escola no Brasil. Revista Textura Canoas, v. 18, n. 36 p. 111-132, jan./abr., 2016.

VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

Publicado

01/04/2019

Como Citar

PASCHOAL, J. D. A inclusão na pré-escola obrigatória: uma análise da legislação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp.1, p. 656–670, 2019. DOI: 10.21723/riaee.v14iesp.1.12197. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/12197. Acesso em: 11 maio. 2021.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)