A inclusão na pré-escola obrigatória: uma análise da legislação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v14iesp.1.12197

Palavras-chave:

Inclusão, Direitos, Obrigatoriedade, Legislação.

Resumo

O objetivo desse estudo de caráter bibliográfico é discutir os impactos da obrigatoriedade da pré-escola na ação dos professores e os desafios para a concretização de um trabalho pedagógico inclusivo de qualidade, que promova o desenvolvimento integral de todas as crianças, independente de sua condição física ou intelectual. Isso porque, embora a legislação e as políticas públicas reconheçam a criança como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação desde o nascimento, verifica-se também um retrocesso nas medidas legais, haja vista que a Emenda Constitucional nº. 59/09 determina a matrícula obrigatória a partir dos quatro anos de idade; o que pode levar à fragmentação do trabalho pedagógico entre a creche e pré-escola, bem como a antecipação da escolarização e alfabetização precoce.

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Biografia do Autor

Jaqueline Delgado Paschoal, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina – PR- Brasil. Professora Adjunta no Departamento de Educação e no Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Educação.

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Publicado

01/04/2019

Como Citar

PASCHOAL, J. D. A inclusão na pré-escola obrigatória: uma análise da legislação. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 14, n. esp.1, p. 656–670, 2019. DOI: 10.21723/riaee.v14iesp.1.12197. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/12197. Acesso em: 10 dez. 2024.

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