Abordagem político-normativa da educação especial nos países membros do MERCOSUL

Resumo

Este texto visa analisar o discurso da educação inclusiva materializado na documentação educacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e, particularmente, a abordagem político-normativa sobre Educação Especial nos países membros do bloco, de modo a destacar os sujeitos considerados com necessidades educacionais específicas e os espaços-tempos definidos para sua escolarização e para a prestação de serviços especializados. Trata-se de uma investigação que fez uso de fontes escritas documentais, a saber: Planos de Ação do Setor Educacional do MERCOSUL (2001-2005; 2006-2010; 2011-2015; 2016-2020); Constituições, leis educacionais gerais e textos políticos voltados especificamente à Educação Especial dos países membros do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Os resultados foram dispostos em duas seções: a) Educação Inclusiva no MERCOSUL; b) Configurações da Educação Especial nos Países Membros do MERCOSUL. Conclui-se que os países que integram o bloco adotam a perspectiva da educação inclusiva, tal como sugerem fluidamente os Planos de Ação do Setor Educacional. Quanto à abordagem da Educação Especial na documentação interna dos países, evidencia-se a tendência de escolarização de alunos compreendidos por esta modalidade de ensino nas classes comuns das escolas regulares. No entanto, observam-se diferenças entre os países quanto à definição dos alunos atendidos pela Educação Especial. Nota-se também, na documentação interna dos países, uma heterogeneidade quanto aos espaços e aos tempos de oferta da Educação Especial, entretanto a produção textual, neste ponto, é marcada por lacunas, haja vista que ou não apontou esses aspectos ou o fez de forma genérica, superficial e/ou indeterminável.