Indagações sobre as políticas educacionais e reflexões sobre demandas percebidas pelo estado brasileiro: tópicos para análise circunstanciada de seus instrumentos de ação

Resumo

As proposições políticas de ações e de regulação do Estado Brasileiro estão, aparentemente, sem eficácia em seu propósito de atendimento às demandas da sociedade atual no Brasil. Desde a redemocratização do país, nos anos da década de 1980, em função de mudanças na agenda de ações e no modo de estabelecer as novas formas de regulação, o Estado se estruturou a partir de questões referentes a um modelo brasileiro de desenvolvimento e esta posição permanece, salvo melhor entendimento, até os dias atuais. O contexto educacional atual se orienta e é regulado pela Lei 9394/96 – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e pelo PNE (Lei Nº 13.005/ 2014) – Plano Nacional da Educação – que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O conhecimento, como instrumento de regulação, implica que se apure o tipo de conhecimento ali, então, mobilizado. Com efeito, no âmbito dessa proposta, se busca analisar a genealogia desta política, enquanto matriz cognitiva e normativa, e as possíveis (ou necessárias) mudanças dos modos de regulação, considerando esses instrumentos como produtos de decisões políticas e os referenciais subjacentes como produtores dessas decisões. Nesses instrumentos de regulação, principalmente os conceitos como: diretrizes, metas, estratégias e regulação, serão utilizados como categorias de análise e como eixos de ação (Muller; Surel, 2002). Isso nos possibilitará verificar e analisar os conhecimentos mobilizados para essa ação (decisão) do Estado. Essa é uma proposta para discussão e reflexões sobre análise de política pública para a área da educação no Brasil, no momento atual.