A legitimação da educação infantil como direito de cidadania

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.16733

Palavras-chave:

Educação infantil, Políticas educacionais, Direito

Resumo

O presente texto, ancorado na perspectiva Histórico-Cultural em Psicologia, tem como objetivo discutir a importância da constituição da Educação Infantil como direito de cidadania. Este estudo justifica-se pela necessidade de refletir sobre o campo das políticas educacionais voltadas para essa etapa da Educação Básica em nosso país. Para compreender a evolução histórica desse avanço, recorremos às principais pesquisas que têm sido realizadas no território brasileiro. Utilizou-se do método de revisão de literatura descrito por Gil (2002) e Hohendorff (2014). Para endossar nossa reflexão, apresentamos também os marcos legais que consubstanciam a Educação Infantil como direito e a situam no âmbito das políticas educacionais. O estudo observou que as legislações já conquistadas representam ganhos importantes para a infância, contudo, precisam garantir o direito à educação de qualidade de todas as crianças e de acordo com suas especificidades.

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Biografia do Autor

Alisson da Silva Souza, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Santo Antônio de Jesus – BA – Brasil

Coordenador Pedagógico da Creche Criança Feliz I. Psicólogo (UFRB). Mestrado em Educação (UEFS).

José Anderson Santos Cruz, Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas (PECEGE) (ESALQ/USP MBAs), Piracicaba – SP – Brasil

Professor Associado. Doutor em Educação Escolar (UNESP). Editor da Editora Ibero- Americana de Educação. Editor e Assessoria Técnica para periódicos.

Referências

ANPEd. Parecer da ANPEd sobre o documento Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Revista Brasileira de Educação, n. 7, p. 89-96, 1998.

AQUINO, L. M. L. Contribuições da teoria histórico-cultural para uma educação infantil como lugar das crianças e infâncias. Fractal Revista de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 39-43, 2015.

AQUINO, L. M. L.; VASCONCELLOS, V.M. R. Questões curriculares para educação infantil e PNE. In: FARIA, A. L. G.; AQUINO, L. M. L. (org.). Educação Infantil e PNE: questões e tensões para o século XXI. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. p. 69-82.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jan. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Legislação Educacional. Lei n. 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: MEC, 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ arquivos/pdf/ldb.pdf. Acesso em: 10 dez. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional da educação infantil: Documento introdutório. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília, 2010. Disponível em: http://ndi.ufsc.br/files/2012/02/Diretrizes-Curriculares-para-a-E-I.pdf. Acesso em: 10 jul. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília, DF: MEC, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/polinaci.pdf. Acesso em: 10 jan. 2019.

CAMPOS, F. C.; CAMPOS, R. Políticas para a educação infantil e os desafios do novo Plano Nacional de Educação: similitudes e divergências entre as experiências brasileira e de outros países latino-americanos. In: FARIA, A. L. G.; AQUINO, L. M. L. (org.). Educação Infantil e PNE: questões e tensões para o século XXI. Campinas, SP: Autores Associados, 2012. p. 9-30.

CARNEIRO, M. A. B. Educação Infantil e políticas públicas no Brasil: visões e reflexões. Revista on line de Política e Gestão Educacional, São Paulo, v. 24, n. esp. 2, p. 946-960, 2020.

CERISARA, A. B. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no contexto das reformas. Educ. Soc., São Paulo, v. 23, n. 80, p. 326-345, 2002.

COLLA, R. A. O cuidado como dimensão ontológica na educação infantil: sobre corpos, espaços e movimentos na constituição do ser-no-mundo. Pro-Posições, São Paulo, v. 31, p. 1-17, 2020.

CORRÊA, B. C. Considerações sobre qualidade na educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 119, p. 85-112, 2003.

CORSINO, P, NUNES, M. F. R. Políticas públicas universalistas: os desafios da educação infantil. In: ROCHA, E. A. C.; KRAMER, S. (org.). Educação Infantil: enfoques em diálogo. Campinas, São Paulo: Cortez, 2013. p. 331-347.

CORSINO, P.; BORBA, A. M. Educação Infantil: cotidiano e políticas. Campinas: SP: Autores Associados, 2020.

DIDONET. V. A educação infantil na LDB/1996: mudanças depois de 2007. In: BRZEINSKI, I. (org.). LDB/1996 contemporânea: contradições, tensões, compromissos. São Paulo: Cortez, 2014. p. 144-170.

DOURADO, L. F. A reforma do Estado e as políticas de formação de professores nos anos 1990. In: DOURADO, L. F.; PARO, V. H. (org.). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2011. p. 49-57.

DRUMOND. V. Formação de Professoras e Professores de Educação Infantil: Por uma Pedagogia da Infância. Revista Zero-a-Seis, Santa Catarina, v. 20, n. 38 p. 288-302, 2018.

FILHO, A. G. L.; NUNES, M. F. Direitos da criança à educação infantil: reflexões sobre a história e a política. In: KRAMER, S.; NUNES, M. F.; CARVALHO M.C. (org.). Educação infantil: formação e responsabilidade. São Paulo: Cortez, 2013. p. 65-88.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GOMES, A. V. A. Educação Infantil no PNE 2014-2024: acesso, equidade e qualidade In: Plano Nacional de Educação: olhares sobre o andamento das metas Consultora legislativa da Câmara dos Deputados com atuação na área XV (educação, cultura e desporto). Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/estudos-por-assunto/tema11/educacao-infantil-no-pne-2014-2024-acesso-equidade-e-qualidade-1. Acesso em: 10 jan. 2019.

GOMES, L. O.; AQUINO, L. M. L. Crianças e infância na interface da socialização. Questões para a educação infantil. Eccos Revista Científica, São Paulo, n. 50, p. 1-21, 2019.

GUIMARÃES. D. Relações entre bebês e adultos na creche: o cuidado como ética. São Paulo: Cortez, 2011.

HOHENDORFF, J. V. Como escrever um artigo de revisão de literatura. In: KOLLER, S. H.; COUTO, M. C. P. P.; HOHENDORFF, J. V. (org.). Manual de produção científica. Porto Alegre: Penso, 2014. p. 39-54.

KUHLMANN, J. M. Infância e Educação Infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 1998.

MARTINS, L. M.; PASQUALINI, J. C. A Educação Infantil em busca de identidade: análise crítica do binômio “cuidar-educar” e da perspectiva anti-escolar em Educação Infantil. In: Psicologia da Educação, São Paulo, n. 27, p.71-100, 2008.

MELLO, S. A. Contribuições da teoria histórico-cultural para a educação da pequena infância. Revista Cadernos de Educação, n. 50, p. 1-12, 2015.

MONTENEGRO, T. Educação Infantil: a dimensão moral da função de educar. Psicologia da Educação, São Paulo, n. 20, p.77-101, 2005.

OLIVEIRA, Z. M. R. Educação infantil: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2011.

PASCHOAL, J. D.; MACHADO, M. C. G. A história da educação infantil no Brasil: avanços, retrocessos e desafios dessa modalidade educacional. Revista HISTEDBR, Campinas, n. 33, p. 78-95, 2009.

RIZZO, G. Creche: organização, currículo, montagem e funcionamento. 3. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

RODRIGUES, T. C. Maria Machado Malta Campos. In: ABRAMOWICZ, A. (org.). Estudos da infância no Brasil: encontros e memórias. São Carlos, SP: EdFSCar, 2015. p. 23-53.

ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-63, 2002.

SILVA, C. V. M.; FRANCISCHINI, R. S. O surgimento da educação infantil na história das políticas públicas para a criança no Brasil. Práxis Educacional, n. 12, p. 257-276, 2012.

TRINDADE, R. G. Desenho Infantil: contribuições da educação infantil para o desenvolvimento do pensamento abstrato sob a perspectiva da psicologia histórico-cultural. 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

VASCONCELLOS, V. M. R. Políticas educativas para crianças de 0 a 3 anos. Revista Fractal de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 68-73, 2015.

VIEIRA, L. M. F. “Mal necessário”: creches no Departamento Nacional da Criança, Brasil (1940-1970). In: FREITAS, M.C. (org.). História Social da Infância no Brasil. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2016. p. 165-204.

VIGOTSKI, L. S. Aprendizagem e Desenvolvimento na Idade Escolar. In: VYGOTSKY, L. S.; LEONTIEV, A. N.; LURIA, A. R. (org.). Linguagem, Desenvolvimento e Aprendizagem. 14 ed. São Paulo: Ícone/Edusp. 2016. p. 103-117.

Publicado

08/12/2021

Como Citar

SILVA SOUZA, A. da; SANTOS CRUZ, J. A. A legitimação da educação infantil como direito de cidadania. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2947–2968, 2021. DOI: 10.22633/rpge.v25i3.16733. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/16733. Acesso em: 18 jun. 2024.

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